A defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) entrou nesta segunda-feira (17) com um pedido de reconsideração ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso para que o petista volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.
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Condenado pelo STF no processo do mensalão, Dirceu foi preso durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, no início do mês, suspeito de participação no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-ministro foi está detido na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR).
A transferência de Brasília para o Paraná foi autorizada por Barroso, relator da execução penal do mensalão.
Antes da prisão pela Lava Jato, Dirceu cumpria pena em prisão domiciliar pelos crimes do mensalão. A íntegra do pedido de defesa de Dirceu não foi divulgada.
O advogado, Roberto Podval, afirmou que o argumento é de que o petista não precisa ficar preso, uma vez que já cumpria punição. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em 2012, ele passou quase um ano na cadeia até a mudança de regime.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi apontado nesta segunda-feira (3) pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pela criação do esquema de corrupção na Petrobras.
Os procuradores da Lava Jato apontam Dirceu como responsável pela indicação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que foi responsável pela negociação de contratos de obras da Petrobras de 2003 a 2012 e é acusado de cobrar propina dos fornecedores da estatal.
O MP afirmou que o esquema de corrupção na Petrobras reproduziu características do mensalão, porque parte do dinheiro abasteceu políticos do PT e de outros partidos governistas. "O DNA é o mesmo: compra de apoio partidário", disse.
Segundo procuradores, o esquema foi "sistematizado" no governo Lula. Questionado se o ex-presidente também seria investigado, Lima disse que "nenhuma pessoa no regime republicano está isenta de ser investigada".
Segundo os procuradores, Dirceu recebeu propina de fornecedores da Petrobras, e alguns pagamentos foram feitos depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal e quando ele estava preso.
As acusações apresentadas contra Dirceu são sustentadas principalmente por depoimentos do lobista Milton Pascowitch, que ajudou a aproximar a empreiteira Engevix do PT e da Petrobras e fez acordo para colaborar com as investigações em junho.
Pascowitch disse que repassou R$ 3,8 milhões em propina a Dirceu, incluindo pagamentos à sua consultoria, reformas no apartamento de seu irmão em São Paulo e numa casa em Vinhedo (SP), onde Dirceu morava antes de começar a cumprir pena pelo mensalão, e a compra de um imóvel de uma das suas filhas.
A consultoria de Dirceu, aberta depois que ele deixou o governo em meio à crise do mensalão, faturou R$ 39 milhões até fechar as portas, neste ano. Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram R$ 9,5 milhões ao ex-ministro.
Para os procuradores e o juiz Sérgio Moro, esses pagamentos são repasses de propina, porque não há prova de que os serviços de consultoria descritos nos contratos de Dirceu tenham sido de fato prestados.
Pascowitch apontou também pagamentos de propina que teriam sido feitos por três empresas que prestam serviços para a Petrobras, Hope, Personal Service e Consist. Segundo ele, a Hope pagava R$ 500 mil por mês, incluindo comissões a Dirceu, Duque e Fernando Moura.
