O juiz federal Sergio Moro disse nesta segunda-feira (17) que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o eventual envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no recebimento de propina na Operação Lava Jato. A argumentação consta da sentença na qual Moro condenou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo, delator que citou Cunha em depoimento ao juiz.
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Na decisão, Moro afirmou que a sentença não afronta a competência do Supremo. “Não altera o quadro a revelação tardia, primeiro pelo acusado colaborador Alberto Youssef e depois pelo acusado colaborador Júlio Camargo, de que o deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha também estaria envolvido nos fatos objeto desse processo, como beneficiário de parte da propina. Eduardo Cunha não é denunciado nem figura como parte da ação penal”, disse o juiz.
Em julho, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – informou a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Diante do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. Seus advogados pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Ainda não houve decisão do STF.
Durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que o juiz Sérgio Moro não poderia proferir a sentença antes de prestar informações ao Supremo. Ele concedeu prazo de dez dias para que Moro se manifestasse. O juiz reafirmou que Cunha não é investigado pela Justiça Federal.
