O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (21) que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) terão "amplo direito de defesa" no processo da Lava Jato.
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Na quinta-feira (20), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Cunha e Collor ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
"Esses denunciados [Cunha e Collor] terão amplo direito de defesa, terão o [direito ao] contraditório. O ministro Teori Zavascki será o relator e mandou intimá-los para que ofereçam a defesa prévia", disse Lewandowski, que foi a Teresina para implantar o sistema de audiência de custódia.
O ministro não quis entrar no mérito da denúncia, mas garantiu que o processo terá o curso normal.
"Enquanto não houver trânsito em julgado são apenas investigados. Se a denúncia for recebida pelo Supremo Tribunal Federal passarão a ser réus até que tenha ou não uma condenação".
Para Lewandowski, as práticas de corrupção e de lavagem de dinheiro devem ser rechaçadas em qualquer situação. Ele disse que o país vive um "momento conturbado", pediu harmonia entre os Poderes e defendeu "paz social".
"A corrupção e a lavagem de dinheiro, como todos os crimes, sobretudo os crimes contra a administração pública, são condenáveis. Com relação aos dois casos [Cunha e Collor] eu não posso me pronunciar ainda. Vou julgar e me debruçar sobre eles", afirmou o ministro.
'TRAIDOWSKI'
Em Teresina, Lewandowski foi recebido com protesto por funcionários da Justiça Federal que estão em greve. Eles levaram um boneco que foi batizado de 'Traidowski'. Cerca de 100 pessoas participaram do ato em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Piauí.
Na capital piauiense, o ministro participou do primeiro julgamento da audiência de custódia -um homem de 23 anos, ajudante de pedreiro e usuário de drogas, preso por furto em Teresina. Ele obteve liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, ganhou um aperto de mão do ministro e tratamento no Centro de Atenção Psicossocial.
