Operação Lava Jato

Ministro nega decreto para criar receitas extras com multas da Lava Jato

''Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, nada disso'', afirmou

Da ABr
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Publicado em 26/08/2015 às 13:54
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
''Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, nada disso'', afirmou - FOTO: Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou nesta segunda-feira (26) que o governo esteja preparando um decreto permitindo que as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato possam pagar multas e indenizações à Petrobras e à União, de modo a gerar receitas extras.

“Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, nada disso”, afirmou o ministro, após sair de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Segundo Levy, as únicas estratégias do governo para conseguir receita extra são a aprovação do projeto de lei que prevê a repatriação de patrimônio no exterior, de origem lícita e não declarado à Receita Federal, e o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), para quitação de débitos vencidos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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