A assessoria jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff deverá entrar com representações contra o comitê eleitoral da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência.
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Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou nesta terça-feira (1) que fará uma "análise detalhada" da prestação de contas de Aécio. A equipe de Dilma entrará com representações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caso encontre irregularidades.
A assessoria técnica do tribunal já identificou indícios de irregularidades na prestação de contas do tucano.
No pedido de informação enviado ao senador, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, lista infrações e inconsistências, como omissão de despesas registradas na base do tribunal e divergências entre as datas e valores de doações declaradas pelo candidato e as apresentadas pelos doadores.
Em nota, a assessoria de imprensa do PSDB afirmou que todas as questões levantadas pelos técnicos da Justiça Eleitoral já foram corrigidas e são "exclusivamente de conteúdo formal".
Flávio Caetano, por sua vez, afirma que o fato de o TSE ter identificado 15 inconsistências "não quer dizer que não sejam apontadas novas irregularidades".
"Estamos fazendo um exame detalhado dessa prestação de contas para possíveis representações", afirmou Caetano.
Ele disse que, por ter sido vitoriosa, a campanha de Dilma teve que apresentar sua prestação antes de Aécio, mas que agora é o momento de análise das contas da candidatura do PSDB.
O secretário nacional de organização do PT, Florilvaldo Souza, criticou a regra eleitoral que faz com que as contas de Aécio só estejam sendo analisadas agora. "É assim que funciona o sistema político brasileiro", reclamou. "É um sistema que necessita de reforma. Inclusive do Judiciário."
A prestação de contas do tucano ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral e também não tem prazo de análise.
RIGOR
Presidente do PT de São Paulo, o vereador Paulo Fiorillo afirmou que esses indícios devem ser apurados "com o mesmo rigor destinado a seus adversários".
Segundo o relatório do TSE enviado a Aécio, foram declarados, por exemplo, repasses de diretórios estaduais do PSDB ao candidato que totalizam R$ 4,08 milhões em valores estimados. As doações, apesar de registradas, não constam na prestação apresentada pelos respectivos doadores.
O documento mostra ainda que foram omitidas na prestação de contas doações que somam R$ 750 mil feitas por empresas como Rossi Residencial e Ticket Serviços e divergência em relação a repasse feito pela empresa Construbase Engenharia.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a equipe repassou R$ 500 mil que foram originalmente doados pela Construbase Engenharia a outros comitês financeiros, valor incompatível com o recebido pela campanha presidencial do tucano.
Em nota, a Rossi Residencial disse que o valor está dentro do limite legal e que os documentos pertinentes estão à disposição para consulta.
A Justiça Eleitoral aponta também que o comitê financeiro do PSDB para a disputa presidencial registrou o recebimento em nome de Aécio Neves de doação de R$ 2 milhões, valor originalmente doado pela construtora Odebrecht.
Em sua prestação de contas, no entanto, o candidato não apontou a transferência do referido valor.
JUSTIFICATIVAS
Em evento em Minas Gerais, o senador tucano disse nesta segunda-feira (31) que já foram apresentadas as justificativas sobre a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Ele lembrou que não há investigação sobre as contas de seu partido.
"Não há denúncia, diferente do que ocorre em relação às contas da presidente da República, de utilização de empresas fantasmas, de pagamentos indevidos sem a correspondente prestação do serviço", disse.
Em nota, o PSDB afirmou que "o processo de prestação de contas está na fase de instrução do órgão técnico da Justiça Eleitoral e a intimação determinada pela ministra Maria Tereza de Assis Moura visou tão somente o esclarecimento de alguns pontos que já foram devidamente detalhados à Justiça Eleitoral".
Segundo o PSDB, os equívocos existentes eram erros de digitação, de preenchimento e de informações de contas parciais.
