O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas de 2014 da União, disse nesta terça-feira (1º) que a proposta de Orçamento deficitário para o ano que vem, apresentada pelo governo federal ao Congresso nessa segunda (31), "retrata o Brasil verdadeiro".
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Ele afirmou que é melhor a presidente Dilma Rousseff reconhecer a fragilidade nas contas do que "a improvisação que vinha acontecendo". Ele disse esperar o fim das "pedaladas fiscais" -principal irregularidade apontada por técnicos do TCU nas contas de 2014, que ainda serão julgadas na corte.
"Passamos a ver a realidade após essa análise inicial nossa de que havia uma ficção no Orçamento. Não se retratava a realidade, e agora o Brasil passa a ser o Brasil verdadeiro. Esperamos que com isso terminem as 'pedaladas'", disse o ministro, após palestra na Universidade Estácio de Sá.
A proposta de Orçamento do governo para 2016 prevê deficit inédito de R$ 30,5 bilhões. O saldo negativo projeta um cenário ainda mais sombrio para a economia no ano vem e reforça a expectativa de que o país perderá em breve o selo de bom pagador das agências internacionais de classificação de risco.
A proposta ainda inclui aumentos de tributos que ainda precisam ser aprovados pelo Congresso e receitas com vendas de ativos que podem não se concretizar, no valor total de R$ 50 bilhões.
Nardes afirmou que o equilíbrio no Orçamento deveria ser feito com corte de despesas, e não aumento de tributos. O governo federal cogitou recriar a CPMF, mas desistiu em poucos dias.
"A nossa visão é que temos de fazer cortes. A sociedade já está com um número de impostos muito alto. Aumento de impostos não seria adequado porque a competitividade das empresas está muito difícil na situação atual", declarou o ministro.
Em junho, o TCU começou a votação das contas de 2014 da presidente, mas o relator considerou que, devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão, eram necessários novos esclarecimentos do governo.
A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais -manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.
O governo alega que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais.
