O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o fim das doações de empresas para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.
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A votação foi apertada, e a proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários.
O projeto de reforma política, que ainda está sendo votado pelos senadores na noite desta quarta, será analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque foi modificado no Senado.
No texto-base do projeto, os senadores haviam reduzido o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos.
Da forma como os senadores decidiram, os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.
Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado da proposta, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior ao pleito eleitoral.
"O ideal é que se tivesse um limite menor para as doações de pessoas físicas mas isso impediria a aprovação do fim do financiamento privado. Proibimos a doação de empresas mas os empresários ainda poderão doar", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da emenda que modificou o texto-base.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é "histórica" e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto. Desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes não apresenta o seu voto sobre a questão e o julgamento está suspenso. Já há maioria na Corte para proibir o financiamento privado.
O petista lembrou ainda que a proposta da Câmara de constitucionalizar a doação privada, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no final de maio, não deve passar no Senado depois da decisão desta quarta. "Se os 36 senadores mantiverem a sua posição, derrubaremos essa proposta aqui", disse. O texto deverá ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.
Os senadores também incluíram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.
A Câmara poderá manter o fim do financiamento privado ou retomar a proposta aprovada pelos deputados que estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.
No caso de campanhas que custem mais de R$ 20 mil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cruzará os dados de doações com informações da Receita Federal. Caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior a ser apurado.
Até 30 de maio, o TSE terá que enviar as informações para a Receita, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica. Se houver excessos, o Ministério Público deverá ser avisado até 30 de julho.
