Em um pacote que depende altamente da aprovação do Congresso, o governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras, como a antiga CPMF, para equilibrar as contas públicas.
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O ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse que a proposta prevê que recursos oriundos da CPMF, com alíquota de 0,2%, sejam recebidos integralmente pela União, que vai alocar os recursos exclusivamente no pagamento de seguridade social. Segundo ele, o imposto não vai durar "mais do que quatro anos". O governo anunciou, sem dar detalhes, que a medida será acompanhada por uma uma redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As duas medidas resultarão em um aumento de arrecadação de R$ 32 bilhões.
"[CPMF será] para garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social. É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar aposentadorias e dar uma tranquilidade para a Previdência Social", disse Levy.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, onde Dilma tem sofrido derrotas recorrentes em votações importantes para o governo. Alguns líderes da oposição já disseram que não vão apoiar a criação de novos tributos e a avaliação do Palácio do Planalto é que a negociação com parlamentares será "bastante dura".
No mês passado, o governo cogitou propor a volta da CPMF, mas recuou diante das críticas recebidas de políticos e empresários. A equipe da presidente, no entanto, voltou atrás mais uma vez porque, segundo assessores de Dilma, "não havia saída" para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.
Nesta segunda, a presidente vai receber governadores de partidos aliados em um jantar no Palácio da Alvorada para conversar sobre os cortes e pedir ajuda junto às bancadas de deputados e senadores nos Estados para aprovar as mudanças apresentadas pelo Executivo.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital para vendas de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, pra ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, o imposto ficará em 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%; e acima de R$ 20 milhões, será cobrado 30% do valor.
Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.
Além disso, quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa. A medida visa reduzir os gastos do governo e será estabelecida por medida provisória.
Outra mudança sensível será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer no sistema S no passado, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.
Portanto, o esforço fiscal necessário para atingir a meta do ano que vem é de R$ 64 bilhões, o suficiente para zerar o deficit e cumprir sua parte no superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões.
PROGRAMAS SOCIAIS
O anúncio incluiu mecanismos para que os programas sociais, principais bandeiras do governo petista, não sejam muito afetados. Integrantes do governo, porém, garantem que apenas o Bolsa Família sairá ileso dos cortes.
Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), reduzindo a despesa da União com o programa.
