A presidente Dilma Rousseff formalizou no Diário Oficial da União (DOU) o encaminhamento ao Congresso Nacional de informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016. Mensagem publicada no diário avisa que o material foi enviado exclusivamente em meio eletrônico.
Segunda-feira (14), menos de 15 dias da entrega da proposta inicial do Orçamento de 2016 e cinco dias após o Brasil perder o selo de bom pagador da agência Standard & Poor's, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas, adiamento de reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos públicos e elevação de impostos.
O governo também incluiu no adendo ao projeto enviado aos parlamentares a recriação da CPMF, que terá vigência por quatro anos com alíquota de 0,20% e poderá render R$ 32 bilhões para cobrir pagamento de aposentadorias.
As medidas, apresentadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, têm como objetivo cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do próximo ano e alcançar superávit de 0,7% do PIB (R$ 34,4 bilhões).
Durante o anúncio, foram listadas nove medidas que, segundo Barbosa, resultarão em um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões. Parte do pacote terá de ser aprovada pelo Congresso, como a nova CPMF. Programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreram cortes.
