O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu nesta terça-feira (15) a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) da acusação de improbidade administrativa durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo (2001-2004).
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De acordo com denúncia do Ministério Público, Marta teria contratado em 2002, sem licitação, a ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade na periferia de São Paulo (em Cidade Ademar, na zona sul, e em Cidade Tiradentes, na zona leste).
A secretária de Educação à época, Maria Aparecida Perez, e a própria ONG -da qual Marta é sócia-fundadora- também eram rés na ação.
A ex-prefeita foi condenada em primeira instância em janeiro de 2014 e sua defesa recorreu.
Relator do recurso, o desembargador Carlos Violante esclareceu que a contratação atendeu aos requisitos legais para a dispensa de licitação, não havendo ilegalidade. Os desembargadores Vera Lucia Angrisani e Renato Delbianco também participaram da turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
