Ao participar da inauguração do sistema de audiências de custódia no Rio, em que o preso em flagrante tem que ser apresentado ao juiz no prazo máximo de 24 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, anunciou a meta de, em um ano, o Judiciário deixar de prender 120 mil pessoas no País. Esses 120 mil presos provisórios (sem condenação) a menos representariam economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, segundo ele.
"Pretendemos dentro de um ano deixar de prender cerca de 120 mil presos. Considerando que cada preso custa para os cofres públicos aproximadamente R$ 3 mil por mês, se multiplicarmos por 12 meses, teremos uma cifra de R$ 4,3 bilhões de economia para o Estado. São pessoas que vão responder a processo criminal, mas em liberdade. O juiz aplicará medidas cautelares alternativas à prisão, como tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, apresentação periódica ao magistrado, restrição de movimentos. Significa, portanto, uma economia, antes de mais nada, para os cofres públicos, e vai abrindo espaço no sistema prisional", disse Lewandowski.
O Rio é o vigésimo Estado a implementar o sistema. Nos 19 Estados onde já funcionam, as audiências de custódia (ou de apresentação) tiraram da cadeia, em média, 50% dos detidos em flagrante. Desde fevereiro, 6 mil presos em flagrante foram liberados e responderão a processo fora da cadeia. "Deixamos de ter de construir oito presídios e meio", disse o presidente do STF, que planeja assinar convênios de audiências de custódia em todos os Estados até meados de outubro.
O Brasil tem hoje 600 mil presos, sendo 240 mil (40%) provisórios. Deixar de prender 120 mil pessoas em um ano não significa reduzir à metade o número de presos provisórios, mas não levar mais 120 mil acusados ao sistema carcerário. Segundo Lewandoswki, o Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.
Com as audiências de custódia, se o preso comprovar residência fixa, for acusado de crimes menos graves e se comprometer a cumprir as determinações do juiz, poderá se livrar do cárcere e aguardar o julgamento em liberdade. Salas de perícia do Instituto Médico Legal (IML) permitem o exame do preso, para detectar prática de tortura. Lewandowski negou que a iniciativa ponha em risco a segurança da população. "A audiência de custódia não agrava a criminalidade. Ela permite que os presos respondam em liberdade, mas eles não estão isentos do processo criminal. É um grande avanço civilizatório, humanitário e econômico. Manter presos jovens, com residência fixa, réus primários, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, é uma injustiça. Fora da prisão, eles deixam de sofrer os maus tratos dos encarcerados e não serão aliciados pelas organizações criminosas", argumentou.
Após a solenidade, as autoridades acompanharam a primeira audiência de custódia no Rio. Daniel Lima Nascimento, de 20 anos fora preso na véspera por tentativa de roubo de uma bicicleta na Vila do João, no Complexo da Maré (zona norte). Ele foi autorizado a ir para casa e prometeu se apresentar ao juiz regularmente, até o julgamento. No Rio, há 47 mil presos, dos quais 18 mil (38%) provisórios.
