O veto às doações por empresas privadas às campanhas eleitorais, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta (17), deverá aumentar a prática de caixa dois, avalia o jurista João Paulo Cavalcanti. Para ele, a medida correta para evitar fraudes nas contas eleitorais seria a imposição de um teto de gastos para os candidatos, além de uma forte fiscalização nas contas.
“Vamos ter uma eleição sem limite de caixa, o caixa dois vai correr solto, não tem quem controle”, opinou o jurista em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (18). “Você vai ter guias estratosféricos, com empresas de primeiro mundo, tudo pago pelo caixa dois. Já sabemos o que vai acontecer. Porque os financiamentos privados com limitação ainda, acho que está na faixa de R$ 10 mil. Todo o financiamento junto não dá 15 minutos de guia eleitoral de custo. Então, vamos voltar ao caixa dois mais despudorado, é muito ruim para o País”, completou.
Para José Paulo Cavalcanti, a medida correta a ser adotada seria a imposição de limites de gastos, como já acontece em outros países. Mas seria preciso montar uma forte ação de fiscalização. “No mundo todo tem comissões especializadas para fiscalizar esses indícios. Na França, se chama Comissão de Contas. E é tão severa que um candidato a deputado que depois foi ministro da Cultura, perdeu o cargo porque gastou US$ 10 mil a mais do que podia. Nos Estados Unidos, o governador da Virgínia do Sul foi cassado porque gastou US$ 100 mil a mais. A gente não tem quem controle aqui isso, não tem estrutura para fazer esse tipo de controle”, disse.
Na opinião do jurista, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar a lei aprovada pelo Congresso, que autoriza as doações de empresas. “Ela vetará, porque esse é o discurso do PT. O PT dizia que só tem corrupção porque você permitia o financiamento privado de campanha. Para ser coerente com o discurso do PT, ela vetará. E vai vetar com mais razão ainda porque tem o episódio do Supremo”, declarou José Paulo Cavalcanti.
