O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (22) a abertura de inquérito contra o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para investigar se os dois cometeram fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro.
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A decisão é do ministro Celso de Mello, integrante mais antigo do tribunal, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar o caso.
As acusações contra os dois políticos surgiram no depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, durante sua delação premiada na Operação Lava Jato, mas o caso do ministro e senador não tem relação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Celso de Mello manteve os inquéritos em sigilo. Em uma decisão de 22 páginas, o ministro afirma que delação premiada não é prova para condenação, mas representa apenas indícios e argumenta ainda que a abertura de investigação não representa culpabilidade.
"Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na "notitia criminis" veiculada no depoimento de agente colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso", diz Celso.
O ministro cita trecho do pedido de Janot, no qual, o procurador-geral da República aponta que "com efeito, em relação a ambos, o colaborador deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em 'dinheiro' (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".
O ministro e o senador negam ligação com os crimes. Pessoa afirmou aos investigadores que Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando disputou o governo de São Paulo pelo PT.
Pelo relato do delator, o encontro ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do atual presidente do PT paulista, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana, empresa que pertence ao grupo da UTC e que doou R$ 250 mil à campanha do petista.
Na ocasião, segundo o empreiteiro, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros R$ 250 mil, em espécie. Pessoa afirma ter feito o pagamento por meio de caixa dois da UTC, operado à época pelo escritório de advocacia Roberto Trombeta.
No depoimento, Pessoa também relatou pagamentos ilegais na mesma eleição ao senador tucano. O empreiteiro contou que esteve em um escritório do tucano, que lhe pediu ajuda à sua campanha ao Senado por meio de caixa dois.
De acordo com a transcrição, Aloysio "solicitou que o pagamento fosse feito da seguinte forma: R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro". Além dos dois, também participou do encontro o presidente da Constran.
MAIS CASOS
Celso de Mello também atendeu a outro pedido do procurador-geral da República e enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo decidir se investigará José de Filippi Júnior (PT-SP), ex-tesoureiro de campanhas de Lula e Dilma Rousseff, e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), por crimes eleitorais.
Também foi atendido o pedido para que informações sejam repassadas à Justiça Eleitoral de Belo Horizonte para também avaliar se cabe investigar o ex-ministro das Comunicações do governo Lula Hélio Costa (PMDB-MG) por suspeita de crimes eleitoral.
Não há detalhes dos fatos que envolvem os três, mas eles também teriam sido citados pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. Os casos, no entanto, não têm relação com a Operação Lava Jato.
Filippi Júnior é ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e Lula em 2006. Um dos principais líderes do PR, Valdemar foi condenado no esquema de corrupção da Petrobras a 7 anos e 10 meses de prisão, mas cumpre pena em casa.
OUTRO LADO
Mercadante tem refutado, por meio de nota, as acusações do empreiteiro de que o petista teria presenciado um acerto de caixa dois para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010.
Mercadante reconheceu que houve a reunião citada pelo dono da UTC, mas negou que tenham abordado doação não contabilizada.
O ministro disse que a tese de caixa dois é "absolutamente insustentável" porque os R$ 500 mil doados pela UTC e Constran foram declarados à Justiça Eleitoral. Emídio de Souza também contestou a versão do empreiteiro e disse que não discutiu doação no encontro.
Em nota, Aloysio Nunes afirmou que "a investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral".
