O ministro Joaquim Levy (Fazenda) publicou uma nova regra para apuração das dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES (banco estatal de desenvolvimento) em relação ao subsídio a programa de investimentos.
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O Tesouro também decidiu "se antecipar" ao TCU (Tribunal do Conta da União), que deve condenar as pedaladas fiscais (adiamento no repasse de recursos do governo para bancos públicos bancarem programas federais), e decidiu acelerar o pagamento da sua dívida com essas instituições.
Portaria publicada em 25 de junho deste ano fixa em seis meses o período para o BNDES apurar o valor devido pelo governo federal em novos programas de investimento. No momento, a regra se aplica apenas ao Procaminhoneiro, mas será estendida a qualquer novo programa de crédito subsidiado.
A norma criada na gestão Guido Mantega, e que está sendo contestada pelo TCU, determina que o subsídio dado pelo banco nesses programa só pode ser contabilizado como devido pelo Tesouro após 24 meses.
A regra antiga continua valendo para os programa criados antes de junho de 2015, a não ser que o TCU mande o governo quitar esses débitos imediatamente.
Por isso, o Tesouro decidiu acelerar o pagamento das dívidas antigas. A instituição também prepara uma proposta para apresentar ao tribunal caso seja obrigada a colocar as contas em dia de uma hora para outra.
Entre janeiro e agosto, o governo praticamente triplicou o pagamento de subsídios, de R$ 6,7 bilhões para cerca de R$ 20 bilhões.
"No seu relatório, ele [TCU] já recomenda uma reprogramação em relação aos passivos. O Tesouro estará preparado para fazer uma proposta ao órgão de controle. E está se antevendo em relação aos percalços que surjam ao longo do ano", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
ABERTURA DE CAPITAL
O secretário afirmou também que ainda é possível cumprir a meta fiscal deste ano. O governo federal acumula até agosto deficit de R$ 14 bilhões e tem como objetivo fechar o ano com superavit de R$ 5,8 bilhões.
Parte do dinheiro deve sair de concessões públicas e operações de abertura de capital.
Saintive afirmou que a volatilidade no mercado financeiro vai provocar atraso nessas operações, mas afirmou que é possível ainda neste ano abrir o capital do IRB (empresa de resseguros) e fazer o leilão de usinas hidrelétricas. Sobre a abertura de capital da Caixa Seguridade, afirmou que a decisão ainda não está tomada.
Em relação ao resultado do ano, o secretário disse que o deficit acumulado está R$ 3 bilhões abaixo da estimativa feita há dois meses. Esse é exatamente o valor economizado em agosto com o adiamento para setembro do pagamento de parte do 13º para aposentados.
Saintive disse ainda que a arrecadação do governo, que tem caído por causa da retração econômica, tem um comportamento ainda pior por causa das incertezas em relação à economia brasileira.
"O importante para a reversão disso é de fato a consolidação fiscal. A consolidação fiscal é que vai trazer perspectiva de melhora em relação ao crescimento econômico", afirmou.
"O ajuste é o primeiro passo para a reversão da situação atual. O governo vem cortando na carne, tem buscado o contingenciamento necessário, a despeito do pagamento de subsídios que a gente vem fazendo neste ano", afirmou ao citar o corte de R$ 7,5 bilhões no ano em despesas com saúde e educação.
