O vice-presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (30) a aprovação pelo Senado Federal de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara dos Deputados que permite que empresas doem para partidos políticos.
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Segundo ele, que reuniu-se nesta quarta-feira (30) com líderes de oposição ao governo federal, a aprovação da medida resolveria "a questão da insegurança jurídica" e evitaria que o veto da presidente Dilma Rousseff em relação às doações de empresas a campanhas e candidatos fosse derrubado.
Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que doações empresariais a partidos e candidatos são inconstitucionais.
"Como presidente do PMDB, falei que se tentasse aprovar aquela PEC que está no Senado Federal, porque resolve a matéria referente a financiamento de campanha eleitoral e acaba contornando a própria declaração adequada do STF, referente à inconstitucionalidade da lei. Evitaria a derrubada do veto [presidencial]", disse.
O peemedebista disse ainda que trabalha para uma solução "de natureza constitucional" sobre o assunto. "Há uma PEC que se o Senado Federal aprovar, já que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, essa questão está solucionada. A aprovação da PEC resolve a questão da insegurança jurídica", disse.
Com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os líderes dos partidos de oposição recorreram ao vice-presidente para que sejam colocadas em votação nesta quarta-feira (30) propostas que permitam o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Em reunião, lideranças do PSDB, DEM, PSC e Solidariedade defenderam que o Senado Federal insira na ordem do dia ou a apreciação do veto da presidente ou a PEC. No encontro, a pedido da oposição, Temer solicitou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que os recebesse na tarde desta quarta-feira (30).
"Ele [Temer] fez uma avaliação de que a PEC dá estabilidade ao sistema, chama o STF a analisar sobre o prisma de uma mandamento constitucional e isso dá estabilidade ao processo, sobretudo das eleições municipais", disse o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Nesta terça-feira (29), deputados federais aliados do presidente da Câmara dos Deputados informaram a Renan Calheiros que condicionavam a realização da sessão dos vetos presidenciais desta quarta-feira (30) à inclusão do tema financiamento, o que preocupou o Palácio do Planalto.
