Justiça

Pizzolato apela a ministro e políticos italianos para deter extradição

O defensor também informa que Pizzolato tem pendente um recurso enviado à Corte Europeia de Direitos Humano

Da Folhapress
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Publicado em 02/10/2015 às 19:00
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O defensor também informa que Pizzolato tem pendente um recurso enviado à Corte Europeia de Direitos Humano - FOTO: Foto: José Cruz Agência Brasil
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 Após a extradição de Henrique Pizzolato ter sido selada por todas as instâncias judiciárias da Itália, o advogado Alessandro Sivelli, que o defende, enviou uma carta ao governo e a 21 senadores do país para suspender a devolução do petista ao Brasil.

 

A manobra visa sensibilizar o governo italiano a rever a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, que autorizou que Pizzolato esteja disponível para ser entregue a policiais brasileiros a partir da próxima quarta-feira (7).

Entre os argumentos da defesa, Sivelli afirma que Pizzolato tem uma audiência marcada no dia 14 de dezembro, na Justiça de Módena (norte do país), em ação penal a que responde por ter usado na Itália documentos de seu irmão morto após sua fuga do Brasil.

O defensor também informa que Pizzolato tem pendente um recurso enviado à Corte Europeia de Direitos Humanos em que questiona a sua extradição por conta da alegada falta de garantias à integridade física do petista nos presídios brasileiros.

O elemento novo trazido pela defesa foi o questionamento de que Pizzolato deverá obter a progressão para regime semiaberto, em junho de 2016, e não foram apresentados dados específicos sobre os estabelecimentos disponíveis para o novo regime.

As chances da tentativa de deter a extradição são incertas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, porque os principais argumentos repisados no apelo da defesa ao ministro e aos senadores já foram derrubados em tribunais e desconsiderados pelo governo.

Antes de fixar a data da extradição, o Ministério da Justiça consultou a Justiça de Módena que informou que é possível que a audiência de 14 de dezembro seja desmarcada e que Pizzolato seja ouvido por carta rogatória internacional.

O recurso apresentado por Sivelli em março deste ano à Corte Europeia de Direitos Humanos ainda está pendente de julgamento de mérito -a condenação formal do Estado italiano por permitir a extradição a um país sem as garantias de preservação da integridade de um cidadão europeu (Pizzolato tem dupla cidadania).

No dia 28 de abril, entretanto, aquele tribunal internacional rejeitou um primeiro pedido de medida cautelar para que a extradição do petista fosse suspensa.

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