O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse nesta terça-feira (6) que o governo atacou o TCU (Tribunal de Contas da União) de forma "vil e grosseira" ao questionar a postura do relator das contas do governo de 2014, ministro Augusto Nardes, acusando-o de ser parcial e adiantar seu parecer pela reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff.
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Um grupo de cerca de dez parlamentares da oposição foi ao tribunal para dar apoio aos ministros na votação das contas da presidente, prevista para a próxima quarta-feira (7). Aécio chamou de acinte e classificou como "ameaça" a entrevista que três ministros deram no domingo (5) para comunicar que pediriam o impedimento do relator Augusto Nardes.
"Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação", afirmou o senador lembrando que o governo teve direito de se defender no tribunal e que agora está usando chicanas para retardar a decisão do TCU.
"É um time de futebol que está vendo que vai perder de goleada e para o jogo para trocar o juiz".
O senador, que perdeu a eleição de 2014 para a presidente, centrou suas críticas no Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que está coordenando os esforços do governo para impedir o relator do processo de votar. Para ele, a AGU está escrevendo "a página mais triste de sua história".
"Estamos assistindo o advogado-geral defender uma permanente e reiterada ilegalidade. A lei no Brasil deveria ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo", disse Aécio, lembrando que quer garantir a independência do TCU.
"No nosso país, as instituições funcionam. O papel da oposição é blindar as instituições."
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que processo no julgamento das irregularidade na compra da refinaria de Pasadena (EUA) também foi levantada uma suspeição sobre o relator e o TCU não aceitou o argumento. O relator apontou irregularidades na compra da refinaria.
"Quando se levanta suspeição sobre o relator, se suspeita de técnicos concursados que têm o respeito da sociedade", afirmou Lima.
Perguntado se a oposição está tendo um postura parcial em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está sendo investigado na Suíça por ser beneficiário de contas bancárias não declaradas e que foi denunciado por delatores do petrolão por receber propina, mas que até agora a oposição não pediu seu afastamento, Lima disse que a oposição apoia as investigações de todos os órgãos.
"Em nenhum instante a oposição tentou desqualificar o Supremo [Tribunal Federal], o Tribunal de Contas, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], como o faz de forma reiterada o governo do PT", disse Lima.
Nesta segunda (5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou de antidemocráticos e ditatoriais aqueles que contestam a reação do governo.
JULGAMENTO
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.
