O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo tem votos suficientes para manter os vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (7), às 11h30.
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Ele negou que o cancelamento da sessão desta terça (6) tenha sido uma derrota do governo. Guimarães disse que muitos parlamentares chegaram “atrasados” à sessão em decorrência de problemas com horários de voo para a capital federal.
“Amanhã o governo vai 'botar' o quórum para encerrar essa contenda. Não foi derrota porque muitos deputados não estavam na Casa, muita gente chegou a partir das 15h”, acrescentou Guimarães. “Temos voto para manter os vetos, isso é o que é mais importante”, acrescentou.
A sessão conjunta para análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas que aumentam despesas do governo, que estava marcada para as 11h30 dessa terça-feira, foi suspensa por 30 minutos e encerrada depois de o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconhecer que, entre os deputados, o quórum era insuficiente.
Apontado como uma dos articuladores do cancelamento da sessão do Congresso Nacional na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez a mesma avaliação. Segundo Cunha, para que a sessão desta terça-feira tivesse quórum, a pauta de votações deveria ter começado segunda-feira.
“Não tem histórico nesta Casa [de votação na terça-feira de manhã], para votar terça, às 11h30, tem que marcar sessão para segunda-feira”, disse o deputado.
“Da minha parte, eu cooperei, não marquei nenhuma sessão. Pelo contrário, quando vi que não ia dar quórum, liguei para o presidente [do Congresso Nacional] Renan [Calheiros] e perguntei quando ele queria fazer e ele me disse 'amanhã de manhã". E da minha parte não houve nenhum obstáculo”, acrescentou.
A oposição viu no episódio uma demonstração de fraqueza do governo. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que, mesmo com a reforma ministerial e reorganização da base aliada, a crise permanece. “A bancada tinha responsabilidade de manter o quórum e, mesmo com a reforma ministerial, não conseguiu assegurar número mínimo de votos."
Entre os seis vetos pautados para a sessão de amanhã, os mais polêmicos são o que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, caso o veto ao reajuste dos servidores do Judiciários seja derrubado, a proposta gerará despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões. Já o veto que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas geraria, segundo o Executivo impacto de R$ 11,1 bilhões até 2019.
