O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu em defesa do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (6) ao afirmar que a Corte tem independência para atuar.
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O peemedebista, no entanto, não quis comentar a ofensiva do governo para destituir o ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
"Eu não devo comentar essa questão do TCU. Apesar de ser um órgão auxiliar do Legislativo, ele tem independência, absoluta independência", afirmou Renan ao chegar no Senado nesta terça.
O governo encaminhou nesta segunda (5), um pedido para que o plenário do TCU, composto por nove ministros, decida se Nardes deve ser afastado do caso.
O Palácio do Planalto alega que o ministro cometeu uma irregularidade ao opinar publicamente sobre o assunto e antecipar, segundo o governo, o seu voto. O julgamento das contas está marcado para esta quarta-feira (7), mas antes os ministros ainda analisarão o pedido do governo.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou que, caso o TCU não aceite trocar o relator do processo, o governo vai entrar com o pedido de troca em tribunais superiores.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Aroldo Cedraz, vê poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Líderes da oposição se reunirão nesta tarde com o ministro para o que chamaram de "visita de solidariedade". Eles pretendem fazer um apelo para que a Corte mantenha o julgamento nesta quarta.
CRÍTICAS
A ofensiva do governo foi alvo de críticas. Líderes dos principais partidos de oposição classificaram a medida como uma ação "autoritária", "bolivariana" e "truculenta".
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a ação é uma demonstração de "desespero" e "truculência" que "soa como atentado à própria democracia".
O TCU viu como "intimidação" o pedido do Planalto de afastamento do ministro, e três associações de servidores ligados ao tribunal lançaram uma nota de apoio ao processo de votação de contas do governo conduzido pelo órgão.
JULGAMENTO
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.
