O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, decidiu devolver ao Ministério Público Federal do DF o relatório produzido por investigadores da Operação Zelotes que apontam indícios de que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes recebeu R$ 1,6 milhão da firma de consultoria SGR, uma das principais implicadas no escândalo do Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.
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A Folha de S.Paulo havia divulgado, na noite desta terça-feira (6) e na edição desta quarta-feira (7), que a Justiça Federal havia determinado o envio dos autos ao STF (Supremo Tribunal Federal). A informação havia sido confirmada por servidores da 10ª Vara que, entretanto, nesta quarta-feira (7) corrigiram a informação.
A reportagem apurou que a decisão do juiz não significa o arquivamento do caso, mas sim que o Ministério Público Federal de Brasília não apresentou, no entendimento do juiz, indícios suficientes para a remessa dos autos ao STF, que tem a prerrogativa constitucional de processar e julgar autoridades com foro privilegiado. Em tese, a investigação pode progredir e dar origem a um novo pedido de encaminhamento ao STF.
Em nota divulgada também nesta quarta-feira (7), a Procuradoria da República no DF informou que "de forma respeitosa, discorda e recorrerá da decisão [do juiz da 10ª Vara], pois entende ter ocorrido usurpação da competência do STF, tribunal que deve analisar -após análise da PGR [Procuradoria Feral da República]- se há ou não indícios que justifiquem sua atuação".
Segundo a nota da Procuradoria, o pedido para que os autos fossem remetidos ao STF ocorreu no último dia 9 de setembro, pois havia "elementos indicativos da possível participação de autoridades com foro por prerrogativa funcional perante o STF".
"O MPF enfatiza que a remessa do inquérito ao STF não significa juízo condenatório, mas apenas assegura o cumprimento de norma constitucional, cujo teor exige que, ante a existência de indícios, autoridades com foro por prerrogativa funcional devem ser investigadas no juízo competente", afirmou a Procuradoria, na nota.
Os indícios citados pelos investigadores da Operação Zelotes de que o ministro do TCU recebeu recursos da SGR são um contrato assinado entre a firma e a empresa Planalto, que pertence ao sobrinho de Nardes, Carlos Juliano, e da qual ele era sócio até maio de 2005, e mensagens eletrônicas enviadas pela secretária da SGR, na qual informa que as pessoas de "Tio" e "Ju" receberam R$ 2,55 milhões entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.
Segundo advogado da SGR, a firma mantinha "uma parceria" com a Planalto. Um dos casos em que a SGR trabalhou o recurso de multas aplicadas contra o grupo RBS, afiliado da Rede Globo em Porto Alegre (RS). Por esse trabalho, a firma recebeu R$ 11,9 milhões da RBS e, segundo a investigação, repassou R$ 2,55 milhões à Planalto, por meio de pessoas e empresas a ela relacionadas.
Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça-feira, o ministro Nardes disse que está afastado da empresa Planalto desde 2005 e afirmou desconhecer os pagamentos indicados pela investigação entre 2011 e 2012. Seu sobrinho também negou irregularidades, assim como os advogados da SGR.
Na edição desta quarta, a Folha de S.Paulo informou que o grupo RBS, por meio de nota de sua assessoria, informou que contratou a SGR para defendê-lo no Carf e negou ter cometido irregularidades. "Os respectivos honorários advocatícios, como sempre, foram devidamente contabilizados", disse. A RBS acrescentou que não teve contrato com a Planalto nem qualquer tipo de vínculo profissional com Nardes.
