Crítico ferrenho do governo Dilma Rousseff (PT), o líder do DEM, deputado federal Mendonça Filho, acompanhou nesta terça-feira (7) a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que culminou na reprovação das contas da petista. Para o democrata, a decisão unânime dos ministros simboliza uma vitória para as instituições democráticas e o gesto demonstra que "ninguém está acima da lei". Segundo o pernambucano, os ministros reafirmaram a autonomia do órgão.
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A sentença dos ministros tem caráter inédito. Nunca as contas de um presidente haviam sido reprovadas. O processo de julgamento foi marcado por várias interferências e adiamentos.
No seu voto, o relator das contas de Dilma, o ministro Augusto Nardes, apurou mais de R$ 100 bilhões de irregularidades nas contas de 2014.
Agora, a recomendação do TCU pela rejeição das contas de Dilma será encaminhada ao Congresso Nacional para julgamento, no qual será acatado ou não a orientação do Tribunal. Em votação no Congresso, deputados e senadores vão decidir se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com as chamadas “pedaladas fiscais”.
“Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal foi exatamente o que Dilma e sua equipe não fizeram: gastaram, manipularam os números e foram irresponsáveis”, criticou o líder do Democratas, que vai defender no Congresso a rejeição das contas da presidente.
