A presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta quinta-feira (8) que não é "afeita a pressões" e acredita que a comissão fará uma análise técnica sobre a decisão tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que reprovou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
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O Congresso é o responsável por dar o parecer final sobre as contas presidenciais após a primeira análise feita pelo TCU. Assim que receber o parecer do tribunal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhará o documento para que a CMO o analise.
A comissão pode manter o entendimento do TCU ou pode divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente ou indicar a aprovação com ressalvas. A decisão da comissão deverá ser analisada, em seguida, pelo plenário do Congresso.
Para a senadora, apesar de ser uma comissão formada por políticos, o julgamento das contas pelo colegiado deverá ser técnico.
"Nessa comissão eu defino como um julgamento técnico, embora integrantes de vários partidos a todo momento falem da insatisfação com o governo, outros falam do apoiamento do governo, não podemos errar ao interpretar que o julgamento de uma conta de um presidente da República possa ser eminentemente político, ele terá que ser técnico", afirmou. Para ela, a decisão do TCU será uma referência importante.
Rose, no entanto, admitiu que pode haver pressões políticas sobre a comissão mas disse que não teme a pressão e que o governo pode usar os instrumentos políticos que tem para pressionar o Congresso mas não a comissão.
"Não sei se pela minha história, por estar no oitavo mandato, por ter sido constituinte, eu não sou muito afeita a pressões. A minha maneira de agir é democraticamente. Sentada, debatendo, discutindo e não fugindo da responsabilidade", disse.
"O governo vai usar os instrumentos que tem, como usa a todo momento nessa Casa. Mas quero dizer que a luta grande do governo será no Congresso Nacional. Aqui é um colegiado mais específico que pode até ter uma tentativa de pressionar mas acredito que seja possível ter um parecer técnico", completou.
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, já disse nesta quinta que a estratégia do Palácio do Planalto será investir no Congresso Nacional na tentativa de reverter decisão do TCU.Para ele, só cabe recorrer ao Poder Judiciário caso for mantida a posição do parecer prévio que deve ser enviado ainda nesta quinta-feira (8) ao Congresso Nacional, a quem caberá dizer se aprova ou não essa prestação de contas.
PRAZOS
Rose de Freitas voltou a dizer que a comissão pode votar o parecer final ainda neste ano, antes do recesso do Congresso. De acordo com ela, a comissão terá até 77 dias corridos para analisar o processo. Assim que o relatório do TCU chegar ao colegiado, a senadora escolherá o relator do caso que terá 40 dias para apresentar seu parecer.
Em seguida, abre-se um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas ao texto e, ao final deste prazo, o relator tem mais 15 dias para finalizar o seu relatório. A comissão terá então, sete dias para votar o documento, que aprovado, será encaminhado para análise conjunta do Congresso Nacional.
De acordo com a senadora, todos os prazos serão rigorosamente cumpridos para se evitar um questionamento político. Para ela, esta análise específica de contas é diferente das demais pelo momento de crise que o governo enfrenta.
"O Brasil está dividido. Todo mundo está vendo. O povo está ressentido com o governo. Evidentemente que chama a atenção qualquer ato irregular que [o governo] porventura tenha cometido. Agrava a crise econômica pelo aspecto da política", disse.
A senadora ainda não escolheu quem deverá ser o relator do processo na comissão mas disse que escolherá alguém "que seja capaz de analisar o caso e de dialogar com todas as correntes para debater no seu relatório".
