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Dois mandados de segurança foram protocolados por deputados federais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ritos seguidos na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os mandados foram entregues nesta sexta-feira (9) pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ). Eles questionam a tramitação de recursos nos quais contestam resposta de Cunha sobre o rito a ser adotado da Câmara para a votação de pedidos de impeachment.
Pereira Júnior explicou que durante uma sessão, parlamentares apresentaram questão de ordem à Casa sobre como seria o rito de cassação de presidente do Executivo por crime de responsabilidade. Segundo ele, Cunha teria usado em sua resposta elementos que não estariam na lei. “Ele aplica ora o regimento interno e ora cria novo processamento, e a Constituição Federal é bem clara” disse ele.
Além do mais, acrescentou que uma lei é que tem de definir a tramitação para se processar e julgar um presidente da República. "Não é o regimento da Câmara, nem muito menos a vontade do presidente Eduardo [Cunha]. Então, estamos questionando na Justiça o nosso direito líquido e certo de ver cumprido o devido processo legislativo – neste caso, o devido processo constitucional”. A lei em questão é a de número 1.079/1950.
Por não concordar com as explicações de Cunha, Damous entrou com recurso na Câmara, que não teve tramitação correta, segundo ele, e adiantou que a decisão de recorrer ao STF foi movida pelo desrespeito a um direito parlamentar. Damous disse que questiona no mandado de segurança o fato de o presidente da Câmara haver recebido seu recurso como questão de ordem, e como tal impediu que o plenário apreciasse o pedido de efeito suspensivo para que a decisão dele não passasse a vigorar imediatamente.
Segundo Pereira Júnior, ao tratar como questão de ordem, o efeito suspensivo é anulado. "Quando ele recebe o recurso como questão de ordem, impossibilita qualquer pedido de efeito suspensivo. Então, não estamos nem entrando no mérito de nenhum pedido de impeachment, o que queremos saber é qual o rito determinado pela Constituição, e não o rito desejado pelo presidente Eduardo Cunha”, reforçou.
Pereira Júnior conta que também recorreu sobre a resposta da Mesa Diretora, mas teve seu recurso negado. Sobre a iniciativa de procurar a Justiça, o deputado Wadih Damous disse que foi decisão pessoal dos parlamentares. Segundo eles, uma terceira ação foi protocolada no STF pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Procurado pela reportagem, o parlamentar paulista preferiu não comentar o assunto enquanto aguarda a decisão do STF.
A Agência Brasil procurou também a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara, segundo a qual “todos os pedidos de impeachment estão sendo analisados de maneira técnica e jurídica, conforme prevê a Constituição”.
