A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) pela reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff ainda não começou a ser analisada pelo Congresso. A leitura do parecer aprovado pelo tribunal, que poderia ter sido realizada pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (15), só deverá acontecer na próxima terça-feira (20). O atraso, embora seja legal, beneficia o governo, que deseja ver o processo concluído apenas no próximo ano.
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Para que a CMO (Comissão Mista de Orçamento) possa dar início à análise da decisão da Corte, é preciso que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leia o parecer em plenário para depois encaminhar os documentos para a comissão. Só então inicia-se o prazo regimental de 77 dias para a análise das contas. No entanto, com o Senado esvaziado, o peemedebista optou por adiar a leitura.
A comissão pode manter o entendimento do TCU ou pode divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente ou ainda indicar a aprovação com ressalvas. A decisão da comissão deverá ser analisada, em seguida, pelo plenário do Congresso.
A presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que irá designar o relator para analisar as contas assim que o processo for encaminhado à comissão. Ele terá, então, 40 dias para apresentar seu parecer. Ela já havia dito na semana passada que escolherá alguém capaz de fazer uma análise técnica sobre a decisão mas que também tenha trânsito entre os integrantes da comissão, tanto da base aliada quanto da oposição.
Em seguida, abre-se um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas ao texto e, ao final deste prazo, o relator tem mais 15 dias para finalizar o seu relatório. A comissão terá então, sete dias para votar o documento, que aprovado, será encaminhado para análise conjunta do Congresso Nacional.
De acordo com a senadora, todos os prazos serão rigorosamente cumpridos para se evitar um questionamento político. Para ela, esta análise específica de contas é diferente das demais pelo momento de crise que o governo enfrenta.
