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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu livrar da cadeia o executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, que estava preso desde junho deste ano, por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Pela decisão, o ex-diretor de Relações Institucionais da construtora fica proibido de manter contato com os demais investigados da Operação Lava Jato e também não poderá deixar o país, tendo que entregar seu passaporte em até 48 horas às autoridades.
Durante as investigações da Lava Jato, a Polícia Federal captou uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o executivo.
O ministro entendeu que não ficou comprovado que Alexandrino poderá interferir nas investigações, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva.
"No tocante aos fatos supervenientes relacionados às supostas interferências na colheita de prova, a decisão, nesse ponto, não faz qualquer referência ao paciente [executivo]. Os fatos mencionados dizem respeito unicamente a outro investigado, de modo que não podem ser considerados para a decretação de nova prisão preventiva do paciente", disse o ministro.
Teori coloca ainda que a prisão representa uma medida que "somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger. Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência dessa Corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu seu direito constitucional de se defender".
O ministro sustenta ainda que "o fato de o agente supostamente possuir recursos financeiros, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a liberação do executivo.
No diálogo interceptado pela PF, Alexandrino o avisa o ex-presidente que irá combinar um posicionamento conjunto com o Instituto Lula sobre as viagens à África que a empreiteira bancou. Alexandrino fez seis viagens com Lula à África, entre 2011 e o início de 2015.
Na época do diálogo, Lula e a Odebrecht estavam sendo questionados sobre os motivos que levaram a empreiteira bancar as viagens do ex-presidente depois de ter recebido recursos do BNDES.
PREVENTIVA
Ao decretar a prisão preventiva, o juiz do Paraná Sérgio Moro disse que o executivo desempenhava um papel "relevante" no suposto pagamento de propinas pela Odebrecht.
O ex-diretor, conhecido por ser um dos articuladores da relação da empresa com políticos, foi mencionado por três colaboradores -o doleiro Alberto Youssef, seu funcionário Rafael Ângulo Lopes e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que chegou a trocar mensagens, interceptadas pela polícia, com Alexandrino.
A suspeita do Ministério Público Federal é que Alexandrino foi "um importante elo do esquema criminoso", e que, por ter conhecimento de contas no exterior, teria condições de ocultar valores e provas.
