Câmara

Líder do DEM diz que espera apreciação do pedido de impeachment até dia 15

Só os montantes envolvidos na reprovação das contas pelo TCU envolve R$ 106 bilhões em irregularidades

Do Estadão Conteúdo
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Publicado em 26/10/2015 às 18:10
Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Só os montantes envolvidos na reprovação das contas pelo TCU envolve R$ 106 bilhões em irregularidades - FOTO: Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
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O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou nesta segunda-feira, 26, que a oposição não vai facilitar a vida do governo da presidente Dilma Rousseff em relação à abertura de processo de impeachment nem "blindar" o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar ou não o pedido de afastamento da presidente e alvo da Operação Lava Jato. "Acreditamos que até o dia 15 de novembro teremos a conclusão dessa apreciação do pedido de impeachment", disse o deputado, em entrevista à reportagem.

Mendonça Filho defende os argumentos políticos e jurídicos reunidos em novo pedido de impeachment capitaneado pela oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e pela advogada Janaína Paschoal. "O pedido envolve provas concretas, da rejeição das contas de Dilma de 2014 (pelo Tribunal de Contas da União), que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, houve outras irregularidades neste ano, como a suplementação orçamentária", afirmou. Só os montantes envolvidos na reprovação das contas pelo TCU envolve R$ 106 bilhões em irregularidades, dos quais R$ 40 bilhões se referem às pedaladas fiscais, segundo o líder do DEM.

Indagado sobre a autoridade que o presidente da Câmara teria para tocar este processo, caso acate o pedido de impeachment, em razão das denúncias que pesam contra ele, Mendonça Filho disse que sempre haverá essa discussão política, tanto com relação a Cunha quanto com relação a Dilma. "A Dilma teve as contas rejeitadas, mas os atos dela (como presidente da República) tem validade jurídica, Cunha é presidente da Câmara e seus atos têm respaldo constitucional", comparou.

Sobre o relacionamento com Cunha, o líder do DEM garantiu que "não haverá blindagem por parte da oposição" com relação às denúncias que pesam contra o peemedebista. E com relação ao pedido de impeachment de Dilma, disse que "nunca na história deste País, houve um ambiente tão fértil para o afastamento da petista". E frisou: "Na ótica da oposição, a verdade tem que prevalecer, doa a quem doer".

O deputado disse ainda que a crise política precisa ser debelada urgentemente, porque tem acirrado ainda mais a crise econômica que o País atravessa, com "reflexos dramáticos" nos índices inflacionários, no aprofundamento da recessão e no aumento do desemprego. "Precisamos resolver a política pra arrumar a economia."

Para Mendonça Filho, a atual crise não foi gerada pela oposição, mas pela "incapacidade da gestão petista em apresentar uma agenda positiva para o País". E garantiu que a oposição votará contra qualquer tentativa de aumento de impostos e da carga tributária, numa referência à tentativa do governo recriar a CPMF. "Não há mais espaço para a sociedade pagar a conta de uma crise que não foi gerada pela oposição, mas sim pelo governo", emendou.

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