A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória (MP) 687/15, que autoriza a atualização de taxas da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta, aprovada por 274 votos a favor votos e 132 contra, tem o objetivo de aumentar a arrecadação. A MP ainda vai ser analisada pelo Senado.
O Cade teve as taxas sobre atos processuais de sua competência reajustadas de R$ 45 mil para R$ 85 mil. O Ibama teve aumentada a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), fixada para as empresas que desrespeitam a legislação ambiental conforme o grau de poluição, o uso ambiental e o porte da empresa. Já a Ancine teve estipulado o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) em 20% para as obras cinematográficas exibidas em cinemas (até 6 cópias).
Os deputados aprovaram ainda uma sugestão ao texto e reduziram o prazo de vigência para incentivos à produção audiovisual que expiram em 2016. A proposta original fixava em 2021 o novo prazo, com a alteração, o financiamento às obras audiovisuais via dedução no Imposto de Renda (IR) expira em 2017.
O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), incluiu também na MP item que prevê a redução da taxa, que incidirá sobre CDs e DVDs de obras videofonográficas de tiragem até 2 mil exemplares. Motta também incorporou no texto a obrigação de a Ancine decidir sobre o financiamento de videoclipes nacionais, fixando parâmetros para classificar as obras videofonográficas.
