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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça (27), que não cabe exame da atuação do Congresso Nacional no caso das medidas provisórias colocadas sob suspeita na Operação Zelotes, da Polícia Federal.
"Aquilo era uma MP do Poder Executivo, que está em questão. Foi o Executivo que mandou para cá contendo um suposto interesse. O exame não está no parlamento, mas no governo, como responsável pela MP e pela sanção", afirmou.
Conforme informou a Folha de S.Paulo, o relatório da PF que embasou as decisões judicias da terceira fase da Zelotes nesta segunda (26) conta que Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do ex-presidente Lula, esteve em "conluio" com um lobista interessado na edição de uma MP que beneficiou o setor automotivo.
Uma das MPs em questão na Zelotes, a MP 213/2013, foi relatada por Cunha. Na segunda, o presidente da Câmara afirmou que o caso tem que ser investigado e a apuração deve focar o autor da emenda suspeita, negando ser o responsável pela medida.
Ao tramitar pelo Congresso, é normal que as medidas provisórias recebam os chamados "jabutis", acréscimos de itens com pouca ou nenhuma ligação com o tema.
