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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça (27) que as investigações sobre as denúncias de compra de medidas provisórias no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que beneficiaram o setor automotivo sejam esclarecidas. Renan era presidente do Senado em 2013, quando uma das medidas, a 627, foi aprovada pelo Congresso e virou lei.
"Essas coisas, evidentemente, deverão ser esclarecidas. [...] Não estou avaliando o andamento desse procedimento, dessa investigação, mas é muito importante ficarmos atentos", disse ao chegar ao Senado nesta manhã.
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga a suposta negociação com funcionários do governo e congressistas para a edição de duas medidas provisórias que beneficiaram o setor automotivo com a garantia de benefícios tributários. A operação inicialmente foi deflagrada para investigar irregularidades no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.
Nesta segunda (26), a terceira fase da operação foi deflagrada e a PF fez buscas no escritório onde funciona a empresa de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula de Lula. Um relatório da operação também afirma que Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do petista e ministro durante o primeiro governo Dilma Rousseff, esteve em "conluio" com um lobista interessado na edição de uma medida provisória.
Na avaliação de Renan, a CPI do Carf, comissão criada para apurar um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, deve ampliar seu escopo de investigação para abarcar também as denúncias de venda de medidas provisórias.
Nesta segunda (26), o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), também defendeu a ampliação das investigações sob o argumento de que o caso tem total conexão com o fato que deu origem à CPI. A relatora na comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, já declarou ser contrária à ideia. Para ela, o colegiado deveria se ater apenas à investigação de pagamento de propina no conselho.
Renan anunciou ainda que o Senado passará a fazer uma avaliação prévia sobre a pertinência temática das próximas medidas provisórias que serão analisadas pela Casa. De acordo com ele, o procedimento facilitará a retirada de emendas com assuntos que não versam sobre o conteúdo inicial das medidas, os chamados "jabutis", no jargão político.
"Vamos adiantar hoje um procedimento para fazermos uma avaliação temática, da pertinência temática, antes da avaliação de cada medida provisória para que toda vez que tiver uma emenda que não tenha nada a ver com o tema, ela possa ser retirada. É uma resposta que o Senado vai dar", disse.
