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A CPI do Carf irá votar na próxima quinta-feira (5) requerimentos que pedem a convocação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão analisará também pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário desde 2002.
Segundo o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), será colocado em discussão o requerimento para a quebra dos sigilos da empresa comandada por Luis Cláudio, a LFT Marketing Esportivo.
De acordo com investigações da Operação Zelotes, a empresa recebeu pagamentos de consultorias suspeitas de pagar propina para a edição de uma medida provisória, a MP 471, que concedeu benefícios fiscais a montadoras de veículos.
A CPI do Carf foi criada para investigar o esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que, em troca de suborno, votavam em favor da redução e, em alguns casos, perdão das dívidas das empresas que os corrompiam.
O presidente da comissão defende que ela amplie seu escopo de investigação para abarcar também as denúncias de compras de medidas provisórias. "É fundamental que o senhor Luis Cláudio venha a essa CPI para justificar essa possível participação dele na venda, na negociata", afirmou Oliveira.
Na segunda-feira (26), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a terceira fase de investigação da operação, em que cumpriram mandados de busca e apreensão no escritório de Luis Cláudio. O empresário teria recebido dinheiro de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por negociar a edição e aprovação da MP 471 durante o governo Lula.
Segundo a PF, Mauro Marcondes, sócio-proprietário da microempresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, e outro escritório de lobby, a SGR Consultoria Empresarial, de José Ricardo da Silva, pagaram pelo menos R$ 6,4 milhões a "colaboradores" para conseguirem editar a medida provisória 471 no final de 2009, pela qual foram prorrogados por cinco anos benefícios fiscais concedidos em uma lei de 1999. Segundo a PF, as duas empresas mais beneficiadas pela nova MP foram a MMC Automotores do Brasil e a Caoa Montadora de Veículos.
Ataídes informou também que colocará em votação os pedidos de convocação dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Erenice Guerra (Casa Civil). Relatório da Polícia Federal afirma que Gilberto Carvalho esteve em "conluio" com um lobista interessado na edição de uma medida provisória que beneficiou o setor automotivo.
Na sessão desta quinta, a comissão aprovou alguns requerimentos, dentre os quais o que solicita ao Ministério Público Federal as cópias do relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao suposto envolvimento do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), José Augusto Nardes, no esquema de venda de sentenças no Carf.
A relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PC do B) reclamou que a ausência de compartilhamento de documentos e provas apreendidos dificulta o trabalho da comissão.
"Nosso plano de trabalho contempla uma ação coordenada com os demais órgãos investigativos, a ausência de documentos e provas apreendidos fragiliza esta cooperação e nos impede de mantermos o plano de trabalho especificamente no tocante à cooperação entre todos os interessados em esclarecer e punir os responsáveis pelos crimes que podem ter ocorrido no âmbito do Carf", justifica a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), autora do pedido.
A comissão também aprovou o depoimento do ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, que foi preso pela Operação Zelotes. Ele é investigado por ter atuado para reduzir dívidas de grandes empresas que eram analisadas pelo conselho. Os senadores também aprovaram a convocação do dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, e Lytha Battiston Spíndola e Helder Silva Chaves que integraram a Camex (Câmara de Comércio Exterior). Também será convocado Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundac (Fundação Cultural do Piauí).
Também foi aprovado requerimento para pedir a transferência para a CPI de informações sobre o sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Alexandre Paes dos Santos, apontado como lobista que intermediava contratos entre empresas e conselheiros do Carf.
