A juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, responsável pela condução da Operação Zelotes, divulgou nota nesta quinta-feira (29) informando que desconhece qualquer pedido da Polícia Federal para "ouvir em depoimento o senhor Luís Cláudio Lula da Silva". A magistrada, que autorizou as buscas realizadas nas empresas do filho do ex-presidente na segunda-feira (26) reafirmou ainda ter autorizado a quebra de sigilo fiscal e bancário dos alvos da Zelotes, investigação sobre suposto esquema de compra de Medidas Provisórias.
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A magistrada, que atua como juíza substituta na 10ª Vara Federal em Brasília, esclareceu ainda que é a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. "Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do Ministério Público Federal", assinala Ody Bernardes.
A Polícia Federal precisa de autorização da Justiça para realizar buscas e quebra de sigilo, mas pode intimar suspeitos e mesmo testemunhas para depor sem autorização de um juiz.
A PF intimou o filho de Lula a depor um dia após a realização das buscas em suas empresas, que coincidiu também com a data do aniversário de 70 anos do ex-presidente. O episódio provocou uma reação do PT e do próprio Lula que, ao se referir ao cerco das instituições oficiais durante evento da sigla em Brasília, disse que, nos próximos três anos "vai haver muita pancadaria" contra ele.
Luis Cláudio foi notificado às 23 horas da última terça-feira, 27, após voltar da festa para Lula. O horário e a data foram considerados ‘uma afronta’ pela defesa e pelo ex-presidente, o que levou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a cobrar "imediatos esclarecimentos" do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
Em ofício enviado ao chefe da PF, Cardozo cobrou explicações sobre a possibilidade de "o sr. Luís Claudio Lula da Silva ter sido intimado, em tese, fora do procedimento usual, para prestar depoimento em inquérito policial". A PF não se manifestou. Investigadores disseram ao jornal O Estado de S.Paulo que não há nada na legislação que impeça a entrega de intimação à noite.
O filho de Lula virou alvo das investigações após o jornal revelar que sua empresa recebeu dinheiro da consultoria Marcondes & Mautoni, suspeita de ter operacionalizado a compra das medidas provisórias 471/2009, 512/2010 e 627/2013. Ele confirmou que os pagamentos somaram R$ 2,4 milhões. As investigações relacionam os repasses à empresa de Luís Claudio à edição dessa última MP.
