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Uma decisão do Conselho de Ética ampliou as possibilidades de aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocuparem a relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar que pode culminar com a cassação do mandato do presidente da Câmara. O processo no colegiado será instaurado nesta terça-feira (3).
O peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que possuía contas no exterior. Posteriormente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar se recursos atribuídos a Cunha na Suíça foram abastecidos com propina do esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu adotar a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio que dará origem a uma lista de três nomes de onde será escolhido o relator do processo.
Pelo Código de Ética da Casa, não podem assumir a relatoria deputados do Estado, do partido e do bloco partidário do representado, no caso, Cunha. Ou seja, ficam de fora do sorteio parlamentares do Rio de Janeiro, do PMDB e do bloco do qual a legenda faz parte. Há algumas semanas, havia dúvida sobre qual bloco deveria ser levado em consideração, se aquele formado para a eleição do presidente da Câmara no início deste ano que inclui o PMDB e mais 12 partidos, seis deles com assento no Conselho de Ética; ou o novo, composto apenas por PMDB e PEN.
"Vai valer o bloco atual. O inicial acabou, eles desmancharam. Se está valendo para as outras coisas da Câmara esse bloco, para o Conselho de Ética também vale ele", disse nesta segunda-feira, 2, Araújo ao jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1).
Este último, inclusive, trocará seu representante. Fiel aliado de Cunha, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), vai operar hoje, mais uma vez, para proteger o presidente da Câmara. Preencherá com um de seus quadros favoráveis a Cunha a vaga que ficará aberta com a renúncia do deputado Wladimir Costa (SD-PA) por "problemas de saúde". Até a tarde de ontem, havia três nomes sobre a mesa de Paulinho: o hoje suplente do Conselho Genecias Noronha (CE), Fernando Francischini (PR) e Augusto Coutinho (PE). Pelas regras do Conselho de Ética, um de seus membros só pode ser substituído em caso de renúncia ou morte.
O sorteio será realizado na tarde desta terça-feira, mas o escolhido de José Carlos Araújo só deve ser anunciado amanhã. "Vou conversar com os três. Tenho que ver quem vou escolher e o que está pensando. Se eu vir que tem algum deles que não está disposto a apurar o fato, não vou escolher", disse o presidente do Conselho.
Divisão
A escolha de um relator favorável é crucial para Cunha, pois será ele quem apresentará o texto a ser votado pelo colegiado. Nos bastidores, o mapeamento da posição de cada conselheiro apresenta um cenário dividido entre aqueles com tendência pró-Cunha, anti-Cunha e os indefinidos.
A partir de hoje, começa-se a contar os 90 dias úteis de duração do processo contra Cunha. A previsão é de que a apreciação do caso só seja concluída entre março e abril do ano que vem devido ao recesso parlamentar e feriados, como o do carnaval.
No PT, partido da presidente Dilma Rousseff, o entendimento é de que a conclusão do caso de Cunha somente no ano que vem aumenta as chances de o governo conseguir aprovar medidas de ajuste fiscal e esfria o movimento pró-impeachment, que pode ser desencadeado pelo peemedebista ao se sentir acuado.
"Para nós está muito claro que há duas prioridades: não ter o pedido de impeachment e o governo conseguir votar esse ajuste", afirmou o deputado Zé Geraldo (PT-PA). Integrante do Conselho de Ética, ele avalia que Cunha tornou-se "indefensável". "Ele está muito anêmico, não tem mais fôlego para ser a ofensiva contra o governo, contra a Dilma e contra o PT", disse o petista.
Sua posição contraria a do seu partido que, na semana passada, aprovou uma resolução no Diretório Nacional em que fez críticas à atuação política de Cunha, mas não menciona em nenhum momento as denúncias de corrupção contra ele. A legenda também não defendeu a cassação do deputado no Conselho de Ética, como queria parte da bancada, sob o argumento de que não pode fazer prejulgamentos.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que Cunha tem maioria no Conselho e não vai deixar o cargo pela via "política". Por isso, a ordem é manter o diálogo "institucional" com o presidente da Câmara e segurar o PT, para que o partido não lidere a ofensiva contra o peemedebista.
