O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde desta terça-feira, 3, que o projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior será votado só na quarta-feira (4).
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O peemedebista abriu a sessão plenária desta tarde com a votação da Medida Provisória 685, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial.
O projeto sobre a repatriação de ativos no exterior começou a ser votado na semana passada, mas a oposição conseguiu tirar o tema da pauta e o governo teve receio em recolocar o assunto em discussão e perder na votação.
Os oposicionistas afirmavam que o texto do relator Manoel Júnior (PMDB-PB) beneficiava acusados de ter dinheiro no exterior fruto de corrupção. Manoel Júnior então prometeu tirar do relatório os parágrafos que permitiam a regularização de crimes como lavagem de dinheiro e práticas de doleiros.
