DECISÃO

Dilma delega ao ministro do Planejamento poder para abrir crédito suplementar

Essa competência é exercida originalmente pela própria presidente Dilma, mas poderá ser transferida a ministros de Estado

Do Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Do Estadão Conteúdo
Publicado em 09/11/2015 às 7:32
Foto: AFP
Essa competência é exercida originalmente pela própria presidente Dilma, mas poderá ser transferida a ministros de Estado - FOTO: Foto: AFP
Leitura:

A presidente Dilma Rousseff delegou ao ministro do Planejamento a competência para a abertura de créditos suplementares no âmbito do Poder Executivo federal autorizados na Lei 13.115/2015, a Lei Orçamentária de 2015. A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

Essa competência é exercida originalmente pela própria presidente Dilma, mas poderá ser transferida a ministros de Estado, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO 2015).

Últimas notícias