O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (9) que se a Câmara não finalizar, até o fim do ano, a votação do projeto de lei de repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior, o Senado poderá retomar o texto original da proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para dar andamento à matéria.
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Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação da proposta, que cria um programa para regularização de recursos mantidos por contribuintes no exterior. O adiamento surpreendeu o núcleo duro do governo da presidente Dilma Rousseff, que havia elencado sua aprovação como uma das prioridades daquela semana no Legislativo.
"A repatriação trancou a pauta do último semestre legislativo mas houve uma exigência da Câmara para que ela fosse tramitar primeiro lá e o Senado não fez nenhuma objeção. Estamos na expectativa de que a Câmara conclua a tramitação da repatriação. Se ela não fizer isso, nós vamos considerar o caso para conversar com os líderes para dar prosseguimento à matéria originária aqui na Casa", disse.
Randolfe apresentou a proposta no início do ano mas, em julho, Cunha exigiu que o Planalto apresentasse um texto próprio sobre a matéria. Ele chegou a ameaçar não votar o projeto se ele fosse analisado primeiro pelo Senado.
Em setembro, então, o governo enviou um projeto de sua autoria, com urgência constitucional, para garantir sua rápida tramitação, mas até agora a Câmara não tomou uma decisão. O governo avalia que poderá arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com a medida.
CONGRESSO
Renan também defendeu que o Congresso vote o Orçamento Geral da União para 2016 e a revisão da meta fiscal de 2015 até o fim deste ano. Para ele, a Comissão Mista de Orçamento deverá dar celeridade às propostas para que o Congresso possa votá-las na sessão conjunta entre Câmara e Senado que acontecerá antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 22 de dezembro.
Para ele, a revisão da meta fiscal do ano passado, votada em dezembro de 2014, foi "uma batalha" que ele espera que "seja diferente" neste ano.
Questionado sobre a previsão de que o déficit nas contas deste ano fiquem em cerca de R$ 119 bilhões, Renan afirmou apenas defender que o orçamento tem que ser "o mais verdadeiro possível". "Eu acho que esse é um avanço institucional pelo qual necessariamente nós vamos passar", disse.
O peemedebista confirmou a realização da sessão conjunta entre Câmara e Senado no próximo dia 17 para a votação de vetos presidenciais, dentre eles, o que revoga o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento salarial para servidores do Judiciário, que pode causar um impacto de R$ 36,2 bilhões nos cofres públicos.
Em outubro, o Palácio do Planalto sofreu três derrotas ao tentar votar as matérias, sendo que duas sessões do Congresso foram esvaziadas e uma outra foi inviabilizada por Cunha.
Para Renan, é importante que os vetos sejam votados para se limpar a pauta comum do Congresso a fim de viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento Geral da União, ambos referentes a 2016.
