Cassação de Mandato

Cunha protocola defesa e pede anulação de parecer desfavorável a ele

Petição de Cunha repete alegações de que não havia a necessidade de declarar às autoridades brasileiras sobre a estrutura financeira que ele montou para operar recursos no exterior

Da Folhapress
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Publicado em 18/11/2015 às 22:01
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Petição de Cunha repete alegações de que não havia a necessidade de declarar às autoridades brasileiras sobre a estrutura financeira que ele montou para operar recursos no exterior - FOTO: Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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O advogado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou defesa no processo de cassação do mandato do congressista no Conselho de Ética da Câmara pedir a decretação da nulidade do parecer desfavorável a Cunha apresentado pelo relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP).

O argumento da defesa é o de que antes da elaboração do parecer Pinato manifestou-se pela existência de indícios contra Cunha, investigado na Operação Lava Jato, e tais pronunciamentos configuraram antecipação de voto, o que é proibido pela lei.

A petição de Cunha também repete alegações já apresentadas pelo deputado federal à imprensa de que não havia a necessidade de declarar às autoridades brasileiras sobre a estrutura financeira que ele montou para operar recursos no exterior, segundo a legislação do país.

Cunha é acusado de receber propinas no exterior ligadas a contratos da Petrobras sob apuração na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na estatal de petróleo.

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