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Ministro do STJ vota por liberdade de publicitário preso na Lava Jato

Segundo a Justiça do Paraná, a liberdade do publicitário colocaria em risco a ordem pública

Da Folhapress
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Publicado em 19/11/2015 às 17:10
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom  Agência Brasil
Segundo a Justiça do Paraná, a liberdade do publicitário colocaria em risco a ordem pública - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil
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Um dos relatores da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Ribeiro Dantas votou nesta quinta-feira (19) para tirar da prisão o publicitário Ricardo Hoffman, preso há sete meses e condenado a 12 anos e dez meses de prisão em regime fechado.

O julgamento, no entanto, foi suspenso com o pedido de vista do ministro Felix Fischer para ter mais tempo para analisar o caso. A defesa do publicitário pede que a prisão seja substituída por medidas cautelares. Não há data para retomada do caso.

Vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina milionária ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a Justiça do Paraná, a liberdade do publicitário colocaria em risco a ordem pública.

Na sessão, o ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus, defendeu que Hoffmann deve ficar em liberdade até que não haja mais recursos contra a condenação, ressalvada a possibilidade de nova prisão, se necessária.

O ministro sugeriu que caberia medidas alternativas, como monitoramento eletrônico do réu e entrega de seu passaporte. Para Ribeiro Dantas, a condenação não traz elementos que afirmem o risco da liberdade.

Para ele, as alegações de risco de reiteração e periculosidade do agente não podem ser embasadas apenas pelo modo como os crimes teriam sido praticados. No caso, o publicitário se afastou da empresa e o deputado não exerce mais cargo eletivo.

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