O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, disse que a operação “é uma voz pregando no deserto”. A afirmação foi feita no fim da tarde desta segunda (23) durante o Fórum Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) de Revistas 2015, ocorrido no Hotel Renassaince, em São Paulo.
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Segundo ele, a Lava Jato, que ainda está em andamento, mostrou “indícios de corrupção sistêmica, profunda e penetrante no âmbito da administração pública” do país e, apesar disso, de acordo com Sérgio Moro, não houve respostas "institucionais" diante da insatisfação popular contra a corrupção.
“No caso da Petrobras, por exemplo, há indícios que todos os grandes contratos envolviam o pagamento de propina. O nível de deterioração da coisa pública é extremamente preocupante”, disse. “A quantidade de pessoas nas ruas revelou insatisfação e não tivemos respostas institucionais mais relevantes”, acrescentou.
Para o juiz, a corrupção não será exterminada por operações como a Lava Jato ou por ações com a Penal 470 (processo do mensalão), mas com mudanças nas instituições. “Não vai ser a Operação Lava Jato que vai resolver o problema da corrupção no país. Não serei eu que resolverei isso. Não foi a Ação Penal 470 que resolveu o problema da corrupção no Brasil. Mas o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora? Para isso, precisamos ter melhora nas nossas instituições, e não vejo isso ocorrendo de forma alguma”, disse.
Em uma entrevista rápida aos jornalistas, Sérgio Moro falou também sobre a lei que regulamenta o direito de resposta, sancionada este mês pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Para o juiz da Operação Lava Jato, a lei precisa ser mais clara. “Parece-me que ela ficou um pouco vaga em delimitar o direito de resposta. Em que circunstâncias deve se permitir o direito de resposta? Mesmo se a notícia for verdadeira, por exemplo? Nisso a lei não é clara”, disse. Segundo ele, se a lei for mal utilizada, ela poderá servir como instrumento de censura.
“Não digo que foi essa a intenção, mas se mal utilizada pode acabar resultando [em censura]”. “A minha crítica não é contra o direito de resposta em si, isso é assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura”, acrescentou.
Durante a palestra na Aner, Sérgio Moro abordou o papel investigativo da imprensa com o tema: Operação Lava Jato – O jornalismo investigativo de qualidade como pilar da democracia e das instituições brasileiras. O juiz defendeu a publicidade da Operação Lava Jato, segundo ele, garantida pela Constituição Federal.
“A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam tratadas de forma pública. A Constituição deu uma resposta bem clara de que a publicidade tinha que ser ampla. Com a ressalva, no processo penal, de que temos resguardado sigilo quando há prejuízo à investigação”. Segundo Sergio Moro, não se pode falar que houve vazamento durante a operação. “Não se pode falar de vazamento quando o processo é público”, afirmou.
