O ministro Ribeiro Dantas, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos habeas corpus de executivos presos na Operação Lava Jato, votou nesta terça-feira, 24, pela liberação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, da prisão. Para o ministro, a restrição da liberdade do executivo deve ser substituída por outras medidas, como uso de tornozeleiras eletrônicas e afastamento da direção e administração da empresa.
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O julgamento do habeas corpus de Azevedo, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Félix Fischer. Na semana passada, Fischer fez o mesmo após voto de Ribeiro Dantas a favor da liberdade de outro investigado na Lava Jato: o publicitário Ricardo Hoffmann. Ribeiro Dantas foi nomeado ministro do STJ após indicação da presidente Dilma Rousseff no início de setembro deste ano, com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Estão sob sua relatoria habeas corpus de outros executivos presos na Lava Jato, como o do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O presidente da Andrade Gutierrez está preso preventivamente há mais de 150 dias, desde junho deste ano quando deflagrada a 16ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da empreiteira com a Petrobras.
O relator do caso no STJ usou como fundamento para seu voto a decisão de abril da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou da prisão nove executivos, entre eles o dono da UTC, tido como o "chefe" do clube de empreiteiras que realizou cartel nos contratos da Petrobras, Ricardo Pessoa.
"A credibilidade das instituições somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento à lei. E isso o STF quem diz, pela voz do ministro Teori Zavascki", disse Ribeiro Dantas, citando frase relator da Lava Jato no Supremo usada na ocasião.
Para o ministro do STJ, não há "elemento concreto" que evidencie que o presidente da Andrade Gutierrez buscou interferir na produção de provas durante as investigações. Além disso, os crimes teriam ocorrido entre 2006 e 2014, sendo que a prisão foi decretada em junho, portanto não há "atualidade das ameaças" de continuidade de prática de irregularidades.
"Mais eficaz do que a medida extrema (de prisão), da perspectiva da defesa da higidez das relações entre a Petrobras e a Andrade Gutierrez, é a vedação de novos pactos entre essas empresas, o que já se fez", disse o ministro. Além da tornozeleira eletrônica, Navarro sugere que o presidente da Andrade Gutierrez fique afastado da empresa, proibido de entrar em seus estabelecimentos, recolhido em regime domiciliar e que entregue o passaporte com proibição de deixar o País.
O advogado Jacinto Coutinho sustentou que Azevedo era presidente da holding Andrade Gutierrez, que tinha como braço a construtora de mesmo nome. Em seu cargo, disse o advogado, o executivo não participava das decisões da construtora sobre contratações com a Petrobras.
"A Andrade Gutierrez, ao contrário de outras empresas, tem uma holding. Embaixo dessa holding há nove grupos de empresas, um deles é a construtora. Todas as operações que envolviam a Petrobras eram operações da construtora sem nenhuma participação do paciente", defendeu Coutinho.
Representante do Ministério Público presente na sessão argumentou que existe uma "organização criminosa" que atuou de forma "habitual" na Petrobras, incluindo a Andrade Gutierrez, e que há elementos que mostram a ligação de Otávio Azevedo com o operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
Plateia ilustre
O julgamento foi acompanhado de perto por criminalistas que levam à frente a defesa de investigados na Operação Lava Jato. Na plateia da 5ª Turma do STJ, sentaram-se lado a lado a advogada Dora Cavalcanti, integrante da defesa da Odebrecht, e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA), da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) nas investigações do esquema de corrupção na Petrobras.
A algumas cadeiras de distância o ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, coordenador da defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acompanhou o sessão.
