O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou nesta terça-feira (24) que há uma "nebulosidade jurídica" em torno da discussão sobre se é ou não permitido que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV.
Nesta segunda-feira, entidades entregaram um documento ao Ministério Público Federal em São Paulo afirmando que 40 parlamentares de 19 Estados são sócios de emissoras de rádio e televisão no País e solicitaram que essas empresas tenham suas licenças canceladas. As associações argumentam que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.
"Existe ainda uma nebulosidade jurídica sobre se é ou não legal pessoas que mantêm mandato eletivo serem sócios de emissoras de rádio e televisão", disse o ministro. Segundo Figueiredo, o ministério ainda não foi notificado formalmente sobre o caso, mas ele acredita que há "um certo imbróglio jurídico que não nos permite ter uma apreciação conclusiva" sobre a situação.
