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O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), argumentou nesta quarta-feira (25) que o voto deve ser aberto na sessão em que será decido o relaxamento ou a manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Ele lembrou que uma emenda à Constituição, em 2001, suprimiu o adjetivo "secreto" do artigo 53, deixando claro, desta forma, que o voto deveria ser aberto. "Se houvesse intenção do legislador de excetuar caso de relaxamento ou manutenção de prisão de parlamentar, estaria escrito na Constituição", disse.
Segundo o parlamentar, no regimento interno do Senado, fala-se em voto secreto. Mas considera que a Constituição está acima do regimento. "Não vou entrar no mérito se o melhor caminho é o do voto aberto ou secreto, mas posso garantir que a melhor trilha é a da Constituição", argumentou.
Cunha Lima disse ainda que este é o momento em que as instituições devem perceber seu papel. "Não é momento de celebração. Não dá para comemorar absolutamente nada, mas esse é o instante que não podemos confrontar as instituições", disse o senador tucano.
Para Cássio Cunha Lima, como já foram apresentados mandados de segurança, mesmo que a votação seja fechada na sessão desta quarta-feira, o STF pode decidir por revelar os votos posteriormente.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também entrou com mandado de segurança, adotou a mesma linha de defesa de Cunha Lima "Apelamos ao Supremo para que o princípio do voto aberto seja respeitado". "Em momentos graves é que se impõe a maturidade e o dever do espírito público", completou.
