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Petistas recorrem ao STF e citam decisão de Mendes que autoriza desistência

Na semana passada, os deputados desistiram da ação após Gilmar Mendes ter sido sorteado relator

Da ABr
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Publicado em 07/12/2015 às 16:50
Foto: Pedro França Agência Senado
Na semana passada, os deputados desistiram da ação após Gilmar Mendes ter sido sorteado relator - FOTO: Foto: Pedro França Agência Senado
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Três deputados petistas pediram nesta segunda-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsideração da decisão que rejeitou recurso para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) citam um precedente de relatoria de Mendes para justificar que podem desistir do mandado de segurança. “O impetrante de mandado de segurança pode desistir do writ [petição] a qualquer momento e em qualquer fase”, diz decisão do ministro, julgada em 2006,

Na semana passada, os deputados desistiram da ação após Gilmar Mendes ter sido sorteado relator. Mendes não aceitou o pedido e negou o recurso. Além disso, o magistrado classificou a desistência de tentativa de fraude à distribuição processual.

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