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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou na tarde desta quarta-feira (9) que o Judiciário tem tido atuação "autônoma e respeitadora da Constituição". O comentário foi feito um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ter suspendido a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados até análise pelo plenário da Corte.
"Naturalmente todos aqueles que julgam que seus diretos são lesados vão ao Judiciário e cada vez mais fica claro que nenhuma situação no Brasil pode implicar entendimento se a lei não for respeitada, se a democracia não for respeitada. Vejo atuação do Judiciário como uma atuação autônoma, respeitadora da Constituição e respeitadora da lei", disse Cardozo, ao deixar evento em comemoração ao dia internacional contra a corrupção, promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta terça-feira (8) Fachin barrou o andamento do processo de impeachment até o próximo dia 16, ao analisar ação proposta pelo PCdoB que questiona o rito do processo no Congresso e a votação para formação da comissão especial sobre o tema na Câmara. A maioria dos deputados chegou a eleger ontem 39 integrantes da chapa oposicionista e de dissidentes da base para compor a comissão.
Até então, o governo tentava apressar a tramitação do impeachment no Congresso, mas a estratégia mudou depois da derrota imposta pelos deputados na votação da comissão de ontem. Questionado sobre o calendário ideal para o governo nessa situação, Cardozo respondeu que não se pode "abrir mão de princípios" previstos na Constituição em troca de celeridade.
"Jamais se pode abrir mão de princípios constitucionais ou de regras legais no Estado de Direito. Acredito que o julgamento célere é bom para todos, mas o julgamento dentro da lei e dentro do que diz a Constituição é de indispensável relevância não só para os dias que hoje vivemos mas para o futuro do País", respondeu o ministro.
Mais cedo, Cardozo chegou a marcar um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Oficialmente, a pauta do encontro seriam as audiências de custódia e uso de tornozeleiras eletrônicas. O encontro foi desmarcado logo em seguida, em razão da agenda do ministro.
