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Relator da Lava Jato no STJ vota pela liberdade de executivo da Odebrecht

Ribeiro Dantas argumentou que não há elementos que sustentem a prisão cautelar do executivo

Do Estadão Conteúdo
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Publicado em 10/12/2015 às 17:51
Foto: Divulgação  Site Odebrecht
Ribeiro Dantas argumentou que não há elementos que sustentem a prisão cautelar do executivo - FOTO: Foto: Divulgação Site Odebrecht
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O ministro Ribeiro Dantas, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (10) pela revogação da prisão preventiva de Rogério Araújo, ex-diretor da Odebrecht preso por suspeita de corrupção, lavagem de ativos, fraude a licitações e crime contra a ordem econômica supostamente praticados em contratos da Petrobras. O ministro Felix Fischer, no entanto, pediu vista do caso e suspendeu o julgamento. 

Ribeiro Dantas argumentou que não há elementos que sustentem a prisão cautelar do executivo. O ministro defendeu a aplicação de outras medidas, como monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar integral e afastamento absoluto de Araújo das empresas, além da proibição de que ele mantenha contato com os outros investigados pela Lava Jato. 

De acordo com a defesa de Araújo, os investigados têm sido mantidos presos sem fundamentos concretos. Segundo ela, seu paciente teve oportunidade de fugir, mas não o fez. "É preciso dar um basta à tentativa de tornar pessoas que são inocentes em exemplos para a sociedade leiga", defendeu a advogada Flávia Rahal.

Para o subprocurador do Ministério Público Federal, Mário Jose Gizi, a prisão preventiva de Araújo deve ser mantida porque há indícios concretos do potencial e da gravidade que a Odebrecht e seus funcionários têm para interferir nas investigações em curso no âmbito da Lava Jato. "A atividade da empresa se desenvolve em cima de negócios ilícitos, e seus funcionários sabem que ainda há muito a ser investigado nos contratos da empreiteira com o poder público." 

Araújo foi preso em 19 de junho, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, a 14ª etapa da Operação Lava Jato. Além dele, outros executivos, como o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e Márcio Faria, outro ex-diretor, foram presos na mesma ocasião, investigados pelo mesmo crime de Araújo Na semana passada, o ministro Ribeiro Dantas também votou pela libertação dos dois. Os recursos estão sob vista dos ministros Jorge Mussi, no caso de Odebrecht, e Felix Fischer, no pedido de Faria.

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