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A Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça (15) as medidas provisórias (MPs) 690 e 692 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que trata de precatórios (dívidas do Poder Público resultantes de ações judiciais). Há pouco, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o colégio de líderes analisou a possibilidade de votação das três matérias na sessão da Casa, antes do início da sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19h30.
Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), houve acordo entre a maioria dos líderes para votar hoje as três propostas. Guimarães disse que as MPs são importantes para o ajuste fiscal na arrecadação federal e para a distribuição de recursos com os entes federados. As medidas provisórias tratam de ganhos de capitais, de taxações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as bebidas quentes.
Sobre a PEC dos Precatórios, Guimarães afirmou que interessa muito mais aos governos estaduais do que ao governo federa. "A proposta é boa para a União, para os estados e para os prefeitos das capitais, e é boa para o país.”
Segundo Guimarães, a reunião foi tranquila, não se falou das ações deflagradas hoje pela Polícia Federal, e o governo espera que todos os fatos sejam esclarecidos. “O governo não interferiu, nem vai interferir nas ações da Polícia Federal, sobretudo, quando são feitas dentro da ordem, dentro da normalidade, e isso foi o que aconteceu. As coisas funcionam desse jeito. Estou acompanhando isso com a mais absoluta naturalidade e normalidade. Não houve nenhum exagero, nenhum espetáculo”, afirmou o líder governista.
Quanto à possível decisão ddesta quarta (16) sobre o rito de tramitação do processo de impeachment, o líder Guimarães informou que o governo aguarda com expectativa a sessão em que o Supremo Tribunal Federal vai analisar ação do PCdoB. “Vamos cumprir o que o Supremo decidir.”
De acordo com José Guimarães, a expectativa é que o Congresso aprecie hoje os vetos presidenciais e, em seguida, aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para que o Orçamento possa ser votado. Guimarães disse esperar que o Congresso Nacional entre em recesso na próxima semana, segunda (21) ou terça-feira (22).
