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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de usar a CPI da Petrobras para "constranger e intimidar testemunhas" de supostos de crimes de corrupção cometidos por ele. Cunha também teria determinado a contratação da empresa de inteligência Kroll para "descobrir algo" que pudesse comprometer os acordos de delação premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Os dados constam no pedido de afastamento de Cunha do cargo apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta noite. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, que é relator da Lava Jato no STF. A decisão sobre o afastamento deverá caber ao plenário da Corte.
A CPI da Petrobras funcionou entre fevereiro de outubro deste ano. Presidida por um aliado político de Cunha, o relatório final da comissão - elaborado por um deputado do PT - isentou a participação de políticos e conclui que a Petrobras foi "vítima de um cartel".
Entre os casos em que a CPI teria sido usada por Cunha, a PGR lista a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou na defesa de quatro delatores do esquema de corrupção da Petrobras. A PGR ressaltou que o pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), aliado de Cunha. Atual ministro de Ciência e Tecnologia, Pansera foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal anteontem.
"Essa aprovação (da convocação) ocorreu, curiosamente, após Julio Camargo, então cliente de Beatriz Catta Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada aos navios-sonda vendidos pela Sansung à Petrobras", diz o pedido de afastamento da PGR.
No documento, Pansera também é citado quando os procuradores citam os pedidos de convocação de familiares do doleiro Alberto Yousef, que também fez acordo de delação premiada com o Ministério Público. "Este requerimento de convocação das filhas de Alberto Youssef e sua ex-mulher teve o único objetivo de intimidar colaborador que revelou em depoimento formal à Justiça e ao Ministério Público que Eduardo Cunha foi um dos beneficiários da propina da Petrobras".
Kroll
Outro caso de uso da CPI descrito pela Procuradoria é a contratação da empresa de inteligência Kroll pela Câmara dos Deputados por R$ 1 milhão.
No pedido, os investigadores do Ministério Público relatam que solicitaram acesso ao relatório da Kroll produzido para a CPI. O requerimento foi apresentado ao então presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), que é aliado de Eduardo Cunha. Em princípio, Motta negou o pedido, alegando que o relatório da empresa de inteligência tinha "grau sigiloso". Depois, encaminhou um o documento chamado "plano investigativo".
"Esse documento contém essencialmente recortes de informações buscadas na internet ou em documentos fornecidos pela própria CPI. Vale dizer, esse documento não traz qualquer informação relevante que possa auxiliar os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não obstante ter custado uma fortuna aos cofres públicos", diz a PGR.
