governo

Barroso diz caber ao Senado processar e julgar impeachment e critica voto secreto

O voto de Barroso provocou reações entre os pares e alguns debates

Larissa Alves
Larissa Alves
Publicado em 17/12/2015 às 16:20
Foto: Carlos Humberto SCO STF
O voto de Barroso provocou reações entre os pares e alguns debates - Foto: Carlos Humberto SCO STF
Leitura:

Diferente do relator da matéria Luiz Edson Fachin, que impôs uma derrota ao governo em diversos pontos na ação que trata do rito do impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se mostrou favorável a pontos defendidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff, como o papel decisório do Senado no processo e a anulação da comissão especial com votação secreta formada na Câmara dos Deputados.

O voto de Barroso provocou reações entre os pares e alguns debates. Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello ainda não proferiram os seus votos, mas já indicaram concordar que a decisão da Câmara não vincula o Senado. Por esse entendimento, os senadores têm poder de instaurar o processo de impeachment - acatando ou não a sugestão da Câmara - e portanto de eventualmente afastar a presidente do cargo. 

Em seu voto, que durou pouco mais de 40 minutos, Barroso defendeu que Câmara apenas autoriza a instauração do processo e cabe ao Senado processar e julgar. "Senado não deve ser carimbador de papéis da Câmara", afirmou. Pelo voto de Barroso, maioria simples do Senado instaura processo de impeachment e para condenação seria necessário quórum de dois terços. 

Em seu voto na quarta-feira, 16, Fachin defendeu que o Senado não tem competência para rejeitar a instauração do processo caso ele seja admitido pela Câmara. O governo aposta em sua base aliada no Senado, considerada mais confiável que a da Câmara, para impedir o andamento do processo. 

 

Voto secreto

Barroso disse ainda ser contra o voto secreto e as candidaturas avulsas para a formação da comissão especial. "Acho que o cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura de seus representantes", disse. Com seu posicionamento, o ministro disse que isso invalidaria automaticamente a formação da comissão. 

O ministro ressaltou, entretanto, que era preciso corrigir um problema para o futuro e criticou as candidaturas avulsas. "Candidaturas avulsas são inaceitáveis", disse. "Se por força da Constituição a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos de fora pra dentro. Não há nenhuma lógica nisso."

Newsletters

Ver todas

Fique por dentro de tudo que acontece. Assine grátis as nossas Newsletters.

Últimas notícias