O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, elogiou as decisões tomadas esta semana pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao rito do impeachment da presidenta Dilma, em especial no que diz respeito à proibição do voto secreto para eleição da comissão especial que vai conduzir o processo. Segundo ele, “processo de impeachment não é processo de popularidade. Não é pesquisa de opinião”.
Para Adams, o voto aberto oferece a necessidade de os deputados fundamentarem e explicarem suas posições. “Votar neste tema [impeachment] não é se explicar para o governo. Não tem que explicar para o governo, tem que explicar para a sociedade. Para as pessoas. Porque as pessoas cobram”, disse.
De acordo com o advogado-geral, o governo continua com pressa para que a situação seja resolvida logo, mas ainda não há uma decisão da presidenta sobre a possibilidade de o governo trabalhar para a convocação do Congresso Nacional durante o recesso. Ainda segundo Adams, Dilma considerou a decisão do STF como o reconhecimento de que é necessário respeitar o “devido processo legal”.
Na opinião do ministro, os parlamentares já têm os elementos para conduzirem o procedimento. “Evidentemente não é o governo que decide, quando é que convoca eleição [para a comissão do impeachment], são as lideranças do Congresso. Se o Congresso quer resolver isso, se quer dar uma atenção, como deve ser dada ao tema, ele pode tocar com os parâmetros que o Supremo já estabeleceu. Agora se ele não quiser, se quiser esperar a oportunidade e conveniência, ele pode enrolar. Isso é uma decisão que cabe evidentemente a quem tem competência para decidir”, disse.
