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A proposta de reforma da Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou, há pouco, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em discurso durante a transmissão de cargo, ele reiterou que está comprometido com o ajuste fiscal e prometeu discutir a criação, no médio prazo, de um teto para as despesas públicas.
“Nos últimos meses, já vimos trabalhando na construção de uma reforma da Previdência, nosso principal gasto primário. Estamos com os problemas mapeados. Esperamos enviar proposta ainda no primeiro semestre”, declarou o ministro.
Em relação ao limite para os gastos federais, Barbosa prometeu construir uma proposta de consenso, que ouça diversos setores da sociedade. “Precisamos avançar na reforma de longo prazo com medidas como a criação de um limite para despesas públicas. Prometo construir uma proposta de consenso, ouvindo especialistas, ao longo do próximo ano”, disse.
O ministro prometeu trabalhar com empenho para que o Congresso Nacional aprove as propostas de emenda à Constituição que recriam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o remanejamento de até 30% do orçamento federal e facilita o cumprimento da meta de superávit primário – economia de gastos para o equilíbrio da despesa pública.
“Nosso maior desafio é fiscal, para criar condições de reduzir o endividamento público, tanto líquido como bruto. Diferentemente do passado, quando o problema era cambial, enfrentamos problema eminentemente interno. O Estado brasileiro tem todos os instrumentos para reequilibrar contas públicas”, afirmou o ministro.
Barbosa também prometeu dar continuidade à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à que simplifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo ministro defendeu ainda medidas que aperfeiçoem as concessões de infraestrutura e melhorem o ambiente de negócios, por meio da desburocratização e da simplificação de processos.
Levy faz balanço na despedida
No discurso de despedida, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy agradeceu à presidenta Dilma Rousseff pela confiança depositada ao longo dos últimos 12 meses. Ao dar boas-vindas a Barbosa, Levy disse que o novo ministro conhece bem a casa, referindo-se aos anos em que o novo ministro trabalhou como secretário de Acompanhamento Econômico, de Política Econômica e secretário executivo, durante a gestão de Guido Mantega.
Levy disse que trabalhou para restabelecer ideias e práticas de transparência e de controle fiscal que haviam sido enfraquecidas e, por vezes, abandonadas nos últimos anos. “Trabalhamos [eu e minha equipe] para aumentar a transparência e valorizar a impessoalidade que deve guiar o Poder Público”, discursou o ministro.
Ao fazer um rápido balanço da gestão, Levy citou a reestruturação do Conselho de Administração de Recursos Federais (Carf), após investigação da Operação Zelotes da Polícia Federal, e os trabalhos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para aumentar a eficácia na cobrança da Dívida Ativa da União.
Levy disse que a sociedade, aos poucos, compreendeu a importância de realinhar a economia, por meio da liberação de preços administrados, como energia e combustíveis. “As famílias fizeram um esforço de compreender a necessidade de o Brasil realinhar a economia, principalmente nos preços administrados. A própria presidenta [Dilma] disse que as políticas haviam se esgotado e que, para preservar ganhos, a política econômica tinha de mudar de rumo.”
Segundo o ex-ministro, a economia começa a dar sinais de estabilização, e o governo está sendo cada vez mais claro e transparente. “Sanadas as incertezas política e fiscal e com a sinalização de reformas das quais a presidenta [Dilma] e Barbosa deram enfática manifestação, o Brasil voltará a ter crescimento e dará tranquilidade às famílias brasileiras para levarem seus planos e realizarem seus sonhos. O ano de 2016 será de grandes realizações e boas surpresas e superação das incertezas políticas que marcaram tanto últimos meses”, concluiu Levy.
