A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou ontem o resultado final das cidades e consórcios municipais que foram selecionados pelo Escritório de Projetos para receberem um investimento de R$ 10 milhões advindos do Fundo de Desenvolvimento e Apoio aos Municípios (FEM). No total, 37 propostas - 11 de consórcios e 26 de municípios que se candidataram por conta própria - foram consideradas no primeiro edital do projeto, que foi lançado em março pelo governador Paulo Câmara (PSB). Vale lembrar que o Escritório de Projetos foi uma das promessas de campanha do governador, e tem o objetivo de contribuir para captação de recursos junto a instituições públicas e privadas.
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Os selecionados irão assinar o termo de adesão no próximo dia 15. Segundo o secretário da pasta, Danilo Cabral, a primeira parcela das propostas, que equivale a 20% do valor total, será liberada até o mês de fevereiro. Ainda segundo Cabral, a liberação da primeira parcela dos recursos será liberada 30 dias após a assinatura do termo, junto com a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela deverá ser paga com a apresentação do projeto básico. A terceira e última será liberada após a aprovação da prestação de contas da segunda parcela juntamente com a apresentação do projeto. As duas últimas parcelas equivalem a 40% do valor financiado cada uma.
Dos 37 projetos, 12 foram aprovados com ressalvas. Os prefeitos terão que enviar uma resposta às pendências até a próxima segunda (11), sob risco de desclassificação da proposta. A maior parte dos projetos (18) são voltados para a questão urbanística dos municípios, como construção de anéis viários e abastecimento de água, por exemplo. Treze projetos são voltados para a área ambiental. Outros cinco são para saneamento urbano e um é para o desenvolvimento econômico.
O resultado do edital da Seplag foi divulgado em novembro. No entanto, os concorrentes obtiveram um prazo para recorrer da decisão. As escolhas foram feitas a partir de critérios de hierarquização, além de requisitos como a população com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o atendimento à população que mora em áreas de risco, entre outros fatores.
